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domingo, 29 de junho de 2014

Plano Nacional de Educação

CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA - PNE sancionado sem vetos: vitória do Brasil!



Em outubro de 2007, muito antes do PNE ser um tema nacional, a rede da Campanha formulou suas primeiras estratégias de incidência para a elaboração do plano, a partir de sua participação nas conferências de educação, especialmente a Conae-2010.

O texto publicado hoje, na forma da Lei 13.005 de 25 de junho de 2014, é marcadamente melhor do que a versão original, encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2010. Esses avanços obtidos na Lei do PNE se devem à influência da sociedade civil, mesmo perante a permanência de dispositivos equivocados, como a contabilização das parcerias público-privadas na meta de investimento público em educação (parágrafo 4º ao Art. 5º) e a permanência do estímulo à remuneração dos professores por resultados (Estratégia 7.36).

Entre tantas conquistas, está a implementação plena do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial), com participação decisiva do Governo Federal para sua viabilização financeira, colaborando de forma inédita com Estados e Municípios. O CAQi é um mecanismo criado e desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação desde 2002. Ou seja, pela primeira vez na história da política pública de educação, uma proposta elaborada integralmente pela sociedade civil é incorporada a um documento legal.

O principal desafio do PNE agora é o da sua implementação, que deve estar alicerçada na elaboração de planos estaduais e municipais, no fortalecimento do Fórum Nacional de Educação e dos fóruns subnacionais (estaduais e municipais) e no estabelecimento de práticas e mecanismos de controle social. O PNE precisa tomar o centro do debate público nacional.

No dia 26 de junho de 2012, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o PNE com investimento equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Até então, um momento inédito. Em 26 de junho de 2013, aprovou a base para a Lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação pública. Hoje, um ano depois, é publicado o PNE no Diário Oficial da União. Que essas conquistas ocorridas nos meses de junho inspirem outras, mas em todos os demais meses do ano!

Leia a íntegra da Lei 13.005/14
Autor: CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO


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segunda-feira, 16 de junho de 2014

Estados e cidades têm um ano para planejar educação

Prazo vale a partir da sanção do Plano Nacional de Educação; hoje, 10 Estados e 42% dos municípios têm instrumento próprio

Depois que a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionar o Plano Nacional de Educação (PNE), que tramitou durante três anos e meio no Congresso, outro cronômetro será disparado. Estados e municípios terão o prazo de um ano para concluir seus planejamentos regionais de educação. Hoje, só dez Estados e 42% dos municípios têm seus próprios planos – a cidade e o Estado de São Paulo estão fora dessa lista.
O antigo PNE, que valeu entre 2001 e 2010, já previa a formulação de planos locais em um ano, mas a maioria dos Estados e municípios descumpriu a previsão. Agora o Ministério da Educação (MEC) pretende acompanhar de perto a construção desses documentos, que servem para definir estratégias educacionais e uso de recursos durante uma década. A ideia ao fixar prazo mais largo é pensar metas e medidas para período superior a um mandato, que não fiquem reféns das trocas de gestão.
Mesmo os Estados e municípios que já têm planos precisam renovar ou reajustar seu conjunto de estratégias para os próximos dez anos, sintonizados com as diretrizes do PNE. Onde não há os documentos, a justificativa mais comum é de que as secretarias ou o Legislativo local esperavam a definição no Congresso para aprovar plano próprio, embora isso não fosse obrigatório. Como as redes estaduais e municipais são responsáveis pelo atendimento na educação básica, delinear políticas locais é essencial para atingir a meta para o País.
No Estado de São Paulo, um projeto de plano de educação, que tramita desde 2003 na Assembleia Legislativa, reúne sugestões feitas por movimentos e especialistas da área. Também existe um fórum estadual, com participação da sociedade, restabelecido no ano passado e responsável pelo debate e construção de propostas para o futuro documento. O que norteia as políticas educacionais hoje, porém, é o programa da atual gestão, batizado de Educação -Compromisso de São Paulo, apresentado há três anos e que estabelece metas até 2030.
O documento paulista é alvo de críticas entre especialistas e entidades do setor. “Faltou levar em conta outros atores na sua construção. Não é um plano porque a participação foi bastante baixa”, defende o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Barbosa de Camargo. “O principal elemento é justamente o processo participativo na elaboração”, acrescenta. Outra queixa é de que faltam no programa previsões claras para os investimentos.
A secretaria rebate os questionamentos. Segundo a pasta, o programa Compromisso de São Paulo resultou de grandes encontros regionais com mais de 20 mil profissionais da rede. Também alegou que a criação do plano estadual não depende apenas da secretaria, mas de outras entidades que devem participar do processo.
Capital no plano. Já na cidade de São Paulo o documento de educação precisou de interferência até do Ministério Público Estadual (MPE) para avançar. A primeira fase de construção do documento se iniciou em 2008, sete anos atrasada, com a reunião de sugestões de entidades e especialistas. Essa etapa terminou em 2010, com a conferência de educação da capital. O texto, no entanto, ficou mais de dois anos engavetado no gabinete da Prefeitura, à espera do envio ao Legislativo.
Em 2012, o então prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi cobrado pelo MPE por causa da demora no envio do projeto à Câmara Municipal. Kassab alegou que aguardava o desfecho da tramitação do PNE em Brasília. O texto chegou aos vereadores no fim daquele ano e hoje está na Comissão de Educação da Casa.
O atual secretário municipal de Educação, César Callegari, também credita a demora à espera pelo PNE. “Os vereadores foram prudentes em esperar, para que o texto ficasse alinhado ao nacional”, argumenta. “Isso não impediu nossas ações.” Segundo ele, a expectativa é o plano estar pronto antes de 2015.
Na opinião de Ananda Grinkraut, assessora da ONG Ação Educativa, questões políticas estão entre os principais fatores para a morosidade. “Cada novo gestor quer fundar o processo e não reconhece o que foi feito no mandato anterior”, analisa. “Essa deve ser uma proposta de Estado, que demanda continuidade”, ressalta. Ananda destaca, por outro lado, que o documento paulistano conseguiu garantir participação intensa, com envio de propostas e audiências. “Um dos desafios que ainda temos é contemplar aspectos sub-regionais.”
Autor: Estado de S. Paulo

terça-feira, 13 de maio de 2014

13 DE MAIO, ABOLIÇÃO: QUESTÕES PARA PENSAR!


Como vivem as crianças?
O que estão fazendo com as crianças?
O que estamos fazendo pelas crianças?


QUESTÕES PARA PENSAR!

Abolição: vitória ou farsa?

Farsa ou redenção?
É através dessa visão pendular que os vários segmentos interessados em analisar a Abolição do trabalho escravo no Brasil estão encarando há muito tempo essa data.Farsa se durante mais de 300 anos os escravos negros não tivessem lutado, muitas vezes de armas nas mãos, contra o estatuto que os oprimia. O testemunho maior dessa posição é a República dos Palmares. Dizer que o 13 de maio foi apenas uma manobra de classes seria esquecer todo esse rosário de lutas dos quilombos espalhados por todo o Brasil. Em outras palavras: seria apagar a importância de luta de classes durante todo o período colonial, entrando-se pela independência até o final do processo. Seria esquecer a insurgência permanente, as grandes insurreições urbanas do século XIX em Salvador e as inúmeras formas de protesto do escravo negro.Este legado de luta permanente e radical deve ser resgatado ao se analisar a conclusão do processo social abolicionista. Até praticamente 1850, os escravos lutavam sozinhos contra a escravidão no Brasil.

No entanto, (é aqui é que está o essencial da questão) após a abolição do tráfico internacional os “liberais” do sistema escravista passaram a manipular os escravos, através de leis protetoras como a do Ventre Livre e dos sexagenários.Neutralizaram, com isto, de certa forma, o potencial revolucionário dos escravos e assumiram, liderados pela burguesia agrária, as rédeas do processo abolicionista. Transferiram para o Parlamento aquilo que era discutido e decidido nos quilombos. Com isto, criaram mecanismos odiosos (as leis protetoras se mostraram praticamente inóquas) que fizeram com que a abolição fosse feita de acordo com os seus interesses de classes e de raça e não com os dos escravos, que travaram uma luta mais do que centenária pela sua libertação. O movimento abolicionista passa a ser um mecanismo equilibrador dos interesses da burguesia agrária e dos segmentos urbanos contra o negro escravo. Os grandes fazendeiros, conservando as terras e o poder foram os principais beneficiados com a abolição.

Os escravos ficaram inteiramente sem propriedades. Os grandes latifundiários têm preservadas suas propriedades,cria-se a filosofia do branqueamento, todos os espaços sociais lucrativos ou de prestigio são interditados aos ex-escravos. Cria-se,por outro lado, uma política migratória subsidiada para colocar o trabalhador branco no lugar do ex-escravo, institui-se o crime da vadiagem, prefere-se o negro “livre” nos empregos de carreira, persegue-se, discrimina-se, prostitui-se, encarcera-se, reforça-se o mito da “democracia social”, a qual irá justificar porque o negro se encontra atualmente nos últimos patamares da sociedade brasileira.

Com isto, os negros que durante todo o regime escravista lutaram continuamente, não conseguiram no seu final a hegemonia do processo.

O abolicionismo foi institucionalizado para preservar os interesses dos brancos proprietários de terras e capitais. Se houve redenção, portanto, na passagem do escravismo para o capitalismo, dependente ela é dos que “libertaram” o negro de forma como o fizeram, a fim de conservá-lo até hoje discriminado em todos os níveis da sociedade brasileira. Com a Abolição foram criados novos níveis de privilégios e novas formas de opressão: só não vê isto quem não quer e o pior cego é aquele que não quer ver.

Fonte: UNEGRO
Publicada em 13 de maio de 2013
POR JERÔNIMO SILVA JR.

segunda-feira, 12 de maio de 2014

CAMPANHA PROMOVE ATIVIDADES POR GARANTIA DE EDUCAÇÃO DE QUALIDADE EM MAIS DE 100 PAÍSES


Dentro da programação da Semana de Ação Mundial (SAM 2014), o De Olho nos Planos lança cartões de mobilização e pressão para a construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação

Em seu 12º ano de realização, a Semana de Ação Mundial (SAM) é uma iniciativa da Campanha Global pela Educação (CGE) e agrega atividades em mais de 100 países. Resultado da articulação entre organizações com abrangência nacional em seus respectivos locais de atuação, a semana possui o objetivo de pressionar governos de todo o mundo a cumprirem leis e tratados internacionais que buscam garantir uma educação pública de qualidade para toda a população. 

De acordo com a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – rede composta por mais de 200 organizações em todo o Brasil –, Iracema Nascimento, a SAM atualmente tem importância e abrangência para além das atividades e contatos feitos pela rede. “A gente divulga, produz material e dá apoio, mas as atividades saem de nosso controle e isso é ótimo! Mostra o quanto as pessoas querem discutir sobre educação e contraria o senso comum de que a população não se importa com a situação do ensino em suas regiões”, afirmou a coordenadora. 

Segundo dados disponibilizados pela CGE, até 2011, tinham participado das Semanas de Ação Mundial mais de 43 milhões de pessoas. A grande capilaridade da semana, segundo Iracema, se evidencia nos relatos de eventos realizados em câmaras municipais de vereadores, conselhos escolares, creches, escolas, universidades, hospitais e igrejas de diferentes vertentes religiosas, por exemplo. 

Em 2014, a SAM terá como tema central a garantia do direito à educação inclusiva e ocorrerá entre os dias quatro e 10 de maio. Já no Brasil, a semana está sendo organizada pela CNDE e ocorrerá entre os dias 21 e 27 de setembro. Até este ano de 2014, a SAM Global vinha sendo organizada anualmente na última semana de abril em referência às Conferências Mundiais de Educação de Jontiem (Tailândia), em 1990, e de Dacar (Senegal), em 2000.


De Olho nos Planos e a SAM

Com o objetivo de estimular a construção e revisão de Planos de Educação que sejam resultado de efetivos processos participativos para a garantia de direitos a todos e todas, o portal De Olho nos Planos vai divulgar durante a SAM 2014 uma série de cartões de mobilização e pressão. 

Nos cartões, há mensagens relacionadas à construção dos Planos Municipais e Estaduais de Educação, além de orientações de como representantes da sociedade civil podem cobrar a construção dos planos em suas cidades e estados. Na divulgação, por exemplo, evidencia-se que quatro em cada dez municípios brasileiros não possuem Plano de Educação e que apenas 10 dos 27 estados já construíram seus Planos Estaduais. 
Clique aqui e confira os cartões produzidos!



Chamada Cartões de Pressão

“São nos Planos Municipais e Estaduais que ocorrem os contornos mais precisos das políticas para qualquer modalidade ou etapa da educação. E a garantia do direito à educação inclusiva é um grande desafio que precisa ser considerado nestes planos, já que são eles que dão concretude às diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Educação”, ressaltou Iracema. 

Já para o coordenador de educação da ONG Mais Diferenças, Wagner Santana, “os Planos podem contribuir com a garantia do direito à educação inclusiva à medida que eles possam incorporar o que foi definido na 
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que por sua vez foi pautada a partir do que foi decidido na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 

SAM no Brasil 


De acordo com informações do Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, 8,3% da população brasileira possui pelo menos um tipo de deficiência severa. Quanto ao nível de instrução de pessoas com mais de 15 anos, observou-se que, entre a população com deficiência, 14,2% possuíam o fundamental completo, 17,7%, o médio completo e 6,7% possuíam superior completo, sendo que 61% das pessoas com deficiência ainda se encontravam sem instrução ou sem o ensino fundamental completo. Veja cartilha sobre o Censo 2010 para pessoas com deficiência

Em tramitação no Congresso, o artigo 4º do Plano Nacional de Educação (PNE)   trata especificamente da educação inclusiva e deve estabelecer estratégias para a garantia do direito à educação inclusiva destes alunos.
Para discutir sobre a garantia deste direito no país, a Campanha Nacional está articulada com organizações e movimentos que já trabalham com a temática para realizar a semana que se iniciará na mesma data do Dia de Luta pelos Direitos da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro.

Entre os temas a serem discutidos em relação à educação inclusiva, serão abordados seus marcos legais e principais desafios; a formação inicial e continuada de seus profissionais; o direito à acessibilidade física, de informação e de comunicação; e a iniciativa Fora da Escola não Pode.
“Hoje os principais desafios para a educação inclusiva envolvem a necessidade   de uma mudança cultural com a implementação de uma cultura inclusiva nos sistemas de ensino, a maior disponibilidade de informação e capacitação dos profissionais de educação e o atendimento ao conjunto das deficiências tanto em redes quanto em salas de aula regulares de ensino”, reforça o coordenador   Wagner Santana.

As atividades da SAM 2014 no Brasil já se iniciaram durante a XIII Feira Internacional de Reabilitação, Inclusão, Acessibilidade e Paradesporto, realizada em São Paulo entre os dias 10 a 13 de abril. No evento, ocorreu o lançamento de um vídeo – com tradução em libras – que abordou a própria realização da semana e que foi produzido em parceria com a ONG Mais Diferenças.

Imagem: Passeata Movimento SuperAção / ONG Mais Diferenças
http://www.deolhonosplanos.org.br/campanha-promove-atividades-por-garantia-de-educacao-de-qualidade-em-mais-de-100-paises/


sábado, 10 de maio de 2014

Plano Nacional de Educação: questões para debate



A comissão especial que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE) concluiu no último dia 06 a votação do projeto de lei.

Comissão da Câmara aprova o Plano Nacional de Educação
Agência Brasil
(...) A expectativa é que o plano seja votado em plenário dentro de dez dias e siga para sanção presidencial neste mês. O PNE estabelece metas para a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos 5,3% do PIB.
Nesta terça-feira, os deputados votaram os últimos destaques. Uma das alterações feitas no relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) foi a inclusão da estratégia aprovada pelo Senado Federal, que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A ideia é valorizar o mérito dos professores, da direção da escola e da comunidade escolar.
Esse ponto foi criticado por entidades e profissionais que atuam no setor, que definem a estratégia como “nada promissora diante de um método de avaliação ainda limitado”, como destaca carta aberta da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O plano tramita no Congresso Nacional há três anos, e ao longo desse tempo foram sugeridas mais de 3 mil emendas. Um dos pontos polêmicos é o financiamento. Na forma como o plano deixa a comissão, os 10% do PIB incluirão as isenções fiscais e financiamentos ao setor privado, como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Outro ponto que gerou debate é a questão de gênero e orientação sexual, suprimida do texto por meio de destaque. O relatório aprovava a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A redação foi alterada para “a erradicação de todas as formas de discriminação” e assim segue para plenário.
De acordo com os deputados, tanto o financiamento quanto a questão de gênero devem ser retomados. “Vamos recorrer da meta de financiamento no plenário, pois somos contrários ao compartilhamento do financiamento público com o Fies e o Prouni”, disse o deputado Paulo Rubem (PDT-PE).
Segundo ele, haverá esforço para colocar o PNE na pauta do plenário o quanto antes. “Corremos o risco de ter o plano sancionado em pleno debate eleitoral”, disse. Ele  acrescentou que “há uma contradição entre política de expansão dos gastos públicos [previsto no PNE] e o discurso de oposição, que é o oposto. Temos que garantir que a matéria vá logo a plenário e que possa haver debate qualificado”.
O relator, Angelo Vanhoni, disse não ter previsão sobre o integral cumprimento do plano. “Eu não tenho como prever, não tenho como dizer isso de forma taxativa, mas são metas necessárias para que o Brasil supere o atual estágio de desenvolvimento. Agora, se vamos cumprir 70%, 80% ou 100% de cada meta estabelecida, só a dinâmica da política nacional, do envolvimento dos gestores, do envolvimento da sociedade, do parlamento, das definições do Executivo é que vão traduzir o plano na realidade concreta da vida das crianças e jovens”.
Autor: Agência Brasil


Destaque apresentado pela Agência Câmara
Agência Câmara

Proposta prevê para os próximos dez anos a aplicação de 10% do PIB no ensino público, incluindo nesse percentual o financiamento de programas como o Fies e o ProUni. Nesta terça, deputados aprovaram o estabelecimento de incentivos para escolas que tiverem bom desempenho no Ideb.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo) concluiu, nesta terça-feira (6), a votação da matéria. Os integrantes do colegiado examinaram os últimos destaques apresentados ao texto principal, aprovado no mês passado.

O PNE define 20 diretrizes para melhorar os índices educacionais brasileiros nos próximos dez anos. Hoje, os deputados incluíram no projeto meta vinda do Senado que prevê incentivos para as escolas que apresentarem bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Indicador criado em 2007 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Ideb é medido a partir de dados sobre aprovação escolar e das notas dos alunos em provas padronizadas de português e matemática.
O deputado Artur Bruno (PT-CE) mostrou-se favorável a essa inclusão, mas defendeu que os estímulos também sejam usados para que os colégios com Ideb baixo possam melhorar sua performance. “Temos de reconhecer o mérito de quem chegou a bons indicadores, com incentivos de várias maneiras: concursos, reconhecimento público, aporte financeiro. Assim como também temos de estimular aquelas escolas que ainda não tem bons indicadores a chegar a esses indicadores.”
O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que os grandes desafios para a próxima década são: garantir qualidade para todas as instituições educacionais do País, diminuir a evasão escolar no ensino médio e ampliar o acesso ao ensino superior público e à pré-escola.
“As vinte metas estavam de forma quase que plena tratando das necessidades de incluir as crianças que estão fora do sistema educacional e também das necessidades de melhoria da educação brasileira. Nesse sentido, focamos o plano sobre esses vetores”, declarou Vanhoni.
PIB
A proposta traz como principal avanço a determinação de que o Brasil deve investir, em dez anos, 10% do PIB em educação pública. Esses recursos também serão utilizados para financiar a educação infantil em creches conveniadas, a educação especial, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Universidade para Todos (ProUni), o Fies e o Ciência sem Fronteiras.
O PNE institui avaliações a cada dois anos para acompanhamento da implementação das metas. Essa fiscalização será feita pelo MEC, pelas comissões de Educação da Câmara e do Senado, pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Fórum Nacional de Educação. Os dados serão publicados nos sites dessas instituições.
O projeto, no entanto, não fixa penalidades para os gestores que não cumprirem as metas estabelecidas. As punições serão definidas na proposta da chamada Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06 e apensados) que está sendo analisada na Câmara.
Gestão democrática
O texto estabelece prazo de um ano, a partir da vigência da nova lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem seus planos de educação ou façam as adequações necessárias aos planos existentes para que eles fiquem de acordo com as metas do PNE. Esses documentos devem ser elaborados com a ampla participação da sociedade.
A gestão democrática das escolas também está prevista pelo PNE e deverá ser implementada até dois anos após a publicação da lei.
Tramitação
A proposta do Plano Nacional de Educação terá de ser votada agora pelo Plenário da Câmara antes de seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2012, mas, como sofreu alterações no Senado, voltou para exame dos deputados.

Autor: Agência Câmara




O que diz a Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Campanha Nacional pelo Direito à Educação

A tramitação do PNE (Plano Nacional de Educação) no Congresso está próxima do fim. Nessa terça (06/05), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação da matéria, que segue agora para apreciação do plenário. O texto aprovado traz muitos retrocessos, dentre os quais se destacam a exclusão da questão de gênero e a inclusão da remuneração por mérito e do dispositivo que reconhece como investimento em educação pública recursos destinados a instituições privadas.
Durante as discussões dessa terça, venceu mais uma vez o discurso conservador. Os deputados optaram pela manutenção da proposta do Senado para a Estratégia 3.13, que visa a implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por “preconceito ou quaisquer formas de discriminação, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”. Com isso, ficou de fora o texto aprovado em 2012 na Câmara, cuja proposta é a de “implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero”.
Outra perda foi a retomada da Estratégia 7.36 que estabelece políticas de estímulo às escolas que melhorarem o desempenho no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação). A bancada do PT, do PC do B e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) foram os únicos a votar contra a medida.
Além disso, no dia 23 de abril, a Comissão Especial aprovou um dispositivo que enfraquece a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública. Segundo o texto, recursos do Pronatec, ProUni, Fies e convênios poderão ser contabilizados como investimento em educação pública.
Agora, após a conclusão da análise da matéria pela comissão, está nas mãos da presidência da Câmara colocar o PNE na pauta de votação. No plenário, o projeto poderá sofrer novas alterações antes de seguir para sanção presidencial.
É grande a mobilização de entidades e organizações da sociedade civil para reverter as perdas que o texto sofreu durante a tramitação na Comissão Especial. Paralelo a isso, ainda há o risco de que, sob pressão da base governista, algumas das conquistas alcançadas nesse período não sejam mantidas. Exemplo disso, será a tentativa de retirar do texto a Estratégia 20.10, que amplia a complementação da União para a educação nos estados e municípios, mas que havia sido suprimida pelo Senado. A medida é fundamental para a implantação do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial )e CAQ (Custo Aluno-Qualidade), um valor mínimo a ser investido por aluno para garantir um padrão mínimo de qualidade na educação.
“No plenário, vamos trabalhar para evitar retrocessos e corrigir alguns equívocos aprovados na Comissão Especial”, comenta Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Autor: Campanha Nacional pelo Direito à Educação - grifos nossos.

quarta-feira, 7 de maio de 2014

SALÁRIO EDUCAÇÃO

FNDE transfere R$ 857,6 milhões do salário-educação

Fonte: FNDE
A terceira parcela de 2014 do salário-educação está disponível a partir desta segunda-feira (5), nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 857,6 milhões aos entes federativos, sendo que R$ 408,8 milhões foram para os governos estaduais e do DF e R$ 448,8 milhões, para as prefeituras. O valor específico de cada unidade da Federação pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Destinado ao financiamento de programas voltados à educação básica pública, o salário-educação é recolhido de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.
Após a arrecadação, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em cotas estadual/municipal (2/3) e cota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas, projetos e ações voltados à educação básica.

Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a cota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a cota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.
Autor: FNDE
http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/5421-fnde-transfere-r$-857,6-milh%C3%B5es-do-sal%C3%A1rio-educa%C3%A7%C3%A3o

Entendendo o Salário Educação

O salário-educação, instituído em 1964, é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública e que também pode ser aplicada na educação especial, desde que vinculada à educação básica.
A contribuição social do salário-educação está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal, regulamentada pelas leis nºs 9.424/96, 9.766/98, Decreto nº 6003/2006 e Lei nº 11.457/2007. É calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada, fiscalizada e cobrada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério da Fazenda (RFB/MF).
São contribuintes do salário-educação as empresas em geral e as entidades públicas e privadas vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, entendendo-se como tal qualquer firma individual ou sociedade que assuma o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, sociedade de economia mista, empresa pública e demais sociedades instituídas e mantidas pelo poder público, nos termos do § 2º, art. 173 da Constituição.
São isentos do recolhimento da contribuição social do salário-educação:
  •    a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas respectivas autarquias e fundações;
  •    as instituições públicas de ensino de qualquer grau;
  •    as escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas devidamente registradas e reconhecidas pelo competente órgão de educação, e que atendam ao disposto no inciso II do artigo 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991;
  •    as organizações de fins culturais que, para este fim, vierem a ser definidas em regulamento; e
  •    as organizações hospitalares e de assistência social, desde que atendam, cumulativamente, aos requisitos estabelecidos nos incisos I a V do artigo 55 da Lei nº 8.212/1991.


Ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, compete a função redistributiva da contribuição social do salário-educação. Do montante arrecadado e após as deduções previstas em lei (taxa de administração dos valores arrecadados pela RFB, devolução de receitas e outras), o restante é distribuído em cotas pelo FNDE, observada em 90% (noventa por cento) de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no Distrito Federal, da seguinte forma:
cota federal – correspondente a 1/3 do montante dos recursos, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis socioeducacionais entre os municípios e os estados brasileiros.
cota estadual e municipal – correspondente a 2/3 do montante dos recursos, é creditada mensal e automaticamente em favor das secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

A cota estadual e municipal da contribuição social do salário-educação é integralmente redistribuída entre os estados e seus municípios, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.
Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo FNDE em programas, projetos e ações voltados para a educação básica.
Fonte: FNDE
http://www.fnde.gov.br/financiamento/salario-educacao/salario-educacao-entendendo-o

segunda-feira, 5 de maio de 2014

Temas da atualidade que podem cair no Enem e vestibulares 2014/15

Crise energética, água e 50 anos do golpe militar estão entre apostas dos professores. Saiba como se preparar para as provas deste ano


Enem 2014: confira os temas da atualidade que podem aparecer na prova (Thinkstock)

Em junho do ano passado, VEJA.com pediu a professores que apontassem uma série de temas a partir dos quais os candidatos poderiam se preparar para a redação do Enem (clique para ver o conteúdo especial). A ideia não era tentar prever o tema da redação, mas oferecer assuntos que provocassem reflexão e propiciassem treinamento para os estudantes. Entre os assuntos elencados pelo time de especialistas apareceu o seguinte: lei seca. Quem realizou a prova oficial, em novembro, deve se lembrar do tema da redação do Enem 2013: efeitos da implantação da lei seca no Brasil. O acerto, raro em provas como o Enem, revela a importância da preparação: quem conferiu o conteúdo elaborado por professores e publicado por VEJA.com, ganhou um reforço no estudo.

Para o Enem e os vestibulares 2014/2015, VEJA.com voltou a conversar com professores de alguns dos principais cursos preparatórios do país. A tarefa agora é elaborar uma lista de assuntos da atualidade que de fato podem aparecer nas provas. A lista abaixo traz um resumo das apostas dos mestres, explica como os assuntos podem aparecer na avaliação e oferece links para reportagens de VEJA relacionadas aos temas: a leitura delas pode ampliar a visão do candidato sobre os tópicos tratados.
Acompanhar assuntos que são discutidos no Brasil e no mundo é um fator importante para um bom desempenho no Enem e nos vestibulares em geral. Ao contrário de outros vestibulares, o Enem não cobra de seus candidatos informações pontuais sobre atualidades. Mas o exame é permeado de assuntos do cotidiano que exigem do estudante conhecimentos básicos sobre o que está em debate no país e no mundo.
"O Enem não é factual, não cobra do aluno detalhes de um assunto que ganhou as manchetes dos jornais às vésperas da prova, mas exige atenção a temas que pautaram as discussões no Brasil nos últimos doze meses", diz Paulo Moraes, coordenador da área de geografia do Anglo Vestibulares, de São Paulo. "Os temas apresentados, portanto, podem introduzir questões que testam as habilidades específicas do aluno e medem seu conhecimento geral."
Confira Aqui Os Temas da atualidades que podem cair no Enem e vestibulares 2014/15