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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Comissão de Educação da Câmara rejeita projeto de alfabetização até 6 anos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que garante a alfabetização de alunos até os 6 anos de idade e determina que os municípios reestruturem, com apoio estadual e federal, o ensino fundamental de nove anos até 2016 (PL 5.609/13).
Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso assinado por 51 deputados solicitando a votação em plenário. A proposta altera a Lei 12.801/13, que estabelece a alfabetização até os 8 anos de idade.
Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que inclui medidas como formação continuada de professores, disponibilização de material didático específico e premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados.
A relatora diz que muitas vezes o aluno avança no ensino fundamental sem ter assegurado seu direito ao desenvolvimento pleno de habilidades básicas em leitura e escrita, mas acredita que a proposição não promove inovação legislativa para a alfabetização.
O assunto foi alvo de polêmica no Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10) em discussão na Casa. A Câmara dos Deputados definiu como meta alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos. O Senado alterou a redação para alfabetização até 8 anos durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE; a idade de alfabetização cai para 7 anos do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e a partir daí, a obrigatoriedade de alfabetização passa a ser até 6 anos.
No relatório que tramita em comissão especial, a redação da Câmara foi retomada. O projeto deve ser votado na comissão após a Semana Santa, e terá que passar pelo plenário da Casa.

Autor: Agência Brasil


QUESTÕES PARA PENSAR




     Notícia como esta, nos faz pensar e repensar sobre as Políticas Públicas para a Educação Básica. Parece brincadeira, mas é verdade. A proposta é que todas as crianças sejam alfabetizadas até aos 6 anos de idade.
·       O que significa ser alfabetizada nessa idade?
·       O que aconteceria com a Educação Infantil se essa proposta fosse aprovada?
Algumas preocupações já se fazem presentes, dentre as quais podemos destacar:
·   Quando a Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) é aplicada no início do ano letivo, necessariamente quem está sendo avaliada é a Educação Infantil.
·       Quando se propõe que a criança seja alfabetizada até aos 6 anos de idade, nos parece que estão querendo transferir para a Educação Infantil a responsabilidade de alfabetizar as crianças.
Como podemos ver aos poucos e sorrateiramente o lócus da Educação Infantil está sendo usado como antecipação de discussões que precisam ser realizadas no tempo espaço do Ciclo da Alfabetização - 1o, 2o e 3o ano do Ensino Fundamental.
            Discussões sobre:
·        A Qualidade da Educação Básica, bem como sobre a importância da formação de sujeitos leitores e produtores de textos com consciência crítica.
·        A qualidade dos trabalhos realizados no estudos do PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
·        A diferença entre a proposição - ler, escrever e contar com a proposição de formação de sujeitos leitores e produtores de textos com consciência crítica.
·        A formação de sujeitos leitores e produtores de textos, num processo de interlocução com os diferentes saberes: matemática, história, geografia, ciências, artes, educação física, dentre outros.
·        O reconhecimento da criança/infância no percurso da alfabetização, tendo em vista a importância de se levar em consideração as práticas sociais e culturais infantis, no lócus do Ciclo da Alfabetização.
·        O papel da(o) Professora(or) Alfabetizadora(or) no processo de ensino aprendizagem, bem como o seu reconhecimento enquanto sujeito de direito.
·        Dentre outras.
Garantir a qualidade da alfabetização das crianças no Ciclo da Alfabetização, deveria ser o foco da questão, e não as proposições de alfabetizar aos seis anos de idade, pois desta forma o foco passa a ser a Alfabetização na Educação Infantil e não no Ciclo da Alfabetização.
Pensemos sobre tais questões.


domingo, 30 de março de 2014

Sancionada lei que dificulta fechamento de escolas rurais e quilombolas

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A Lei 12.960, de 27 de março, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo – como os conselhos municipais de Educação – do sistema de ensino para o fechamento desse tipo de escola. A lei foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.
Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, a lei estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a Secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola.
O projeto é de autoria do Executivo e ao justificar a proposta o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que nos últimos cinco anos foram fechadas mais de 13 mil escolas do campo.  Segundo ele, decisões tomadas sem consulta causam transtornos à população rural que deixa de ser atendida ou passa a demandar serviços de transporte escolar.
Em fevereiro, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra ocuparam o saguão da portaria principal do Ministério da Educação por duas horas para protestar contra o fechamento de escolas no campo.
Autor: Agência Brasil
28/03/2014 

terça-feira, 18 de março de 2014

Plano Nacional de Educação

POSICIONAMENTO PÚBLICO - UM PNE PRA VALER EXIGE A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO CAQi E AO CAQ

Às vésperas da apresentação do relatório do PL 8035/2010 (Plano Nacional de Educação – PNE), a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reafirma sua inequívoca defesa do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2012, reforçando o último posicionamento público do Fórum Nacional de Educação (FNE), do qual a rede faz parte.

Assinada por todos os membros do Fórum, que congrega organizações e movimentos da sociedade civil, confederações sindicais e representantes de gestores públicos municipais, estaduais e do próprio MEC, a 21ª Nota Pública do FNE - em defesa e em respeito às deliberações da Conferência Nacional de Educação de 2010 (Conae-2010) - solicita que os deputados e as deputadas da Comissão Especial:

- retomem o prazo de alfabetização de crianças até, no máximo, os oito anos de idade ou o terceiro ano do ensino fundamental (Meta 5);

- efetivem o compromisso do poder público com a ampliação de matrícula pública tanto na educação técnica profissional de nível médio (Meta 11) quanto na educação superior (Meta 12);

- retomem o princípio do investimento público em educação pública (Meta 20);

- assegurem a implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) no prazo de dois anos após a aprovação do PNE, garantindo a complementação com recursos financeiros da União, aos Estados e Municípios que não atingirem o valor do CAQi e, posteriormente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ) (Estratégias da Meta 20, especialmente Estratégia 20.10 da versão de PNE da Câmara);

- consagrem o papel da sociedade civil, representada no Fórum Nacional de Educação, frente às conferências municipais, estaduais, distrital e nacional. (Artigos da Lei).

Para qualificar o debate, além de reiterar o consenso entre os membros do FNE em torno dos pontos acima mencionados, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação divulgou na semana passada um parecer legal sobre a boa técnica legislativa e a constitucionalidade da complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ). Escrito por Oscar Vilhena Vieira (FGV-Direito), Eloisa Machado de Almeida (FGV-Direito) e Salomão Ximenes (Ação Educativa). O documento traz novas linhas argumentativas ao que já era conhecido: o CAQi tem base constitucional, bem como a complementação da União ao mesmo.

Diante do exposto, a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação reitera a importância da retomada do texto da Câmara dos Deputados especialmente em relação aos pontos explicitados na 21ª. Nota Pública do FNE. Ao mesmo tempo, reconhece a postura democrática dos deputados e das deputadas da Comissão Especial, que possibilitaram a abertura ao diálogo, especialmente promovida pelo presidente da Comissão, Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), e pelo relator da matéria, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).

Representando importante estrato da sociedade civil organizada, a Campanha reivindica que a decisão dos parlamentares garanta a promoção do direito à educação a todos os brasileiros e todas as brasileiras. Para tanto, além da reafirmação do texto da meta 20 e suas respectivas estratégias, como aprovado na emblemática sessão de junho de 2012, é fundamental que a responsabilidade pela implementação do CAQi e do CAQ não recaia exclusivamente para os gestores estaduais e municipais. Neste caso, trata-se, simplesmente, de respeito a preceito constitucional, exposto no primeiro parágrafo do Art. 211 da Constituição Federal:

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

§ 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; Constituição Federal de 1988 - grifo nosso.

Ciente da consciência dos parlamentares sobre o impacto de sua decisão para a população brasileira e para a boa gestão da educação pública, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação espera uma decisão condizente com a envergadura da matéria. Assim, manifesta que acompanhará de perto a apresentação do relatório e a votação do mesmo, fazendo todos os esforços pela garantia de um “PNE pra Valer!”, por meio de uma decisiva participação financeira e técnica da União na educação básica.

Assina o Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação:
Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação
ActionAid Brasil
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação). 


Fonte: Campanha Nacional Pelo Direito à Educação

Portaria que altera data da Conae é publicada

A Portaria nº 232 de 14 de março de 2014, que altera a data de realização da II Conferência Nacional de Educação (Conae 2014) foi publicada, nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial da União. A etapa nacional está agendada para 19 a 23 de novembro deste ano. O Documento foi assinado na última sexta-feira (14) durante reunião do ministro da Educação, Henrique Paim, com os membros de um Grupo de Trabalho designado pelo Fórum Nacional de Educação (FNE). A audiência ocorreu na sala cristal do edifício sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Autor: Fórum Nacional de Educação

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

POR UMA EDUCAÇÃO DO/NO CAMPO COM QUALIDADE!

Senado: projeto dificulta fechamento de escolas rurais


O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira um projeto de lei complementar (PLC) que dificulta o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. O texto do PLC 98/2013 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para "fazer constar exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino" para o fechamento desse tipo de escola.

O projeto foi motivado pelo grande número de escolas que foram fechadas nos últimos anos. Segundo a exposição de motivos, ao longo de cinco anos, foram encerrados mais de 13 mil estabelecimentos de ensino desse tipo, trazendo "grandes prejuízos para as populações rurais".
A matéria já tinha recebido parecer favorável nas comissões de Direitos Humanos e de Educação e Cultura. Nesta última, o parecer da senadora Ana Rita (PT-ES) alega que a LDB já prevê que as crianças devem ter acesso ao ensino próximo às suas residências. "O fechamento de unidades escolares nestas regiões significa deslocar esses alunos para regiões ainda mais distantes, tornando o processo de ensino sacrificante", alega.
Além de exigir que o órgão normativo opine sobre o fechamento da unidade de ensino nessas áreas, o projeto também estabelece que a comunidade escolar deverá ser ouvida e a secretaria de Educação do estado deverá justificar a necessidade de encerramento das atividades da escola.
A matéria foi aprovada terça-feira na Comissão de Educação e seguiu em regime de urgência para o plenário. Hoje, foi aprovada sem alterações e, por isso, segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Agência Brasil 
Acesso em 27/02/2014 - http://noticias.terra.com.br/

quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014

ADIAMENTO DE CONFERÊNCIA AUMENTA NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DOS FÓRUNS DE EDUCAÇÃO

Após cancelamento da Conferência Nacional de Educação, organizações e pesquisadores destacam a importância de fortalecer Fóruns de Educação, bem como de seu papel de acompanhamento dos Planos de Educação



Depois de reunir quase dois milhões de pessoas, a Conferência Nacional de Educação (Conae 2014), que aconteceria em Brasília entre os dias 17 e 21 de fevereiro, foi cancelada no momento mais importante para a educação brasileira nos últimos quatro anos: a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).
Além de ser resultado de um processo de participação popular intenso que envolveu participantes de municípios e estados de todo o país, as etapas municipais, regionais, estaduais e nacional da conferência foram programadas com o intuito de evidenciar o que a sociedade brasileira compreende ser o melhor para a educação nacional. No entanto, no último dia 24 de janeiro, o Fórum Nacional de Educação (FNE) – responsável pela organização da Conae 2014 – anunciou e lamentou o adiamento da conferência pelo Ministério da Educação (MEC).
Na análise da doutora em educação e presidenta da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Márcia Ângela Aguiar, o adiamento da conferência provocou duas consequências principais. “Ao mesmo tempo em que se tem uma frustração de todos aqueles que estão envolvidos e preparados para a Conae, há também a possibilidade de aumentar a mobilização em função da aprovação do PNE. O fato de não ter a Conae desperta uma reação tanto do Fórum Nacional de Educação, como também dos Fóruns Estaduais e Municipais”, defendeu Márcia ao citar os pronunciamentos e as cartas de repúdio divulgadas por diversas organizações após o adiamento da conferência. (Veja ao final do texto relação de algumas das entidades que divulgaram seus pronunciamentos em relação ao adiamento da conferência)
Tanto para Márcia Ângela, quanto para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE) – rede composta por mais de 200 entidades de todo o país – Daniel Cara, o Fórum Nacional de Educação precisa ter maior autonomia em relação ao MEC. “O FNE precisa ter autonomia administrativa para ser capaz de dar conta de suas deliberações próprias. O que faltou neste processo é que o Fórum ficou submetido à decisão unilateral do MEC”, disse Daniel. Já a professora destacou a oportunidade de o fórum passar a exercer um maior protagonismo na organização da conferência: “o Fórum é uma instância de representação de segmentos importantes da sociedade civil e o espaço capaz de aglutinar as forças sociais dos segmentos organizados, principalmente, os que estão empenhados na defesa de uma educação pública”.
Além do Fórum Nacional, os Fóruns Estaduais e Municipais foram responsáveis pelas etapas que antecederam a conferência que seria realizada em Brasília e, entre suas funções, devem contribuir com o acompanhamento dos Planos de Educação dos estados e municípios brasileiros. Nesse sentido, as reflexões apontadas por Daniel Cara e por Márcia Ângela também podem ser consideradas válidas para essas recém-criadas instâncias de participação. De acordo com a assessora do Programa Diversidade, Raça e Participação da Ação Educativa, Ananda Grinkraut, “para que possam exercer maior protagonismo no processo de construção e revisão dos planos locais de educação, é preciso que os Fóruns Municipais e Estaduais tenham autonomia administrativa e condições efetivas de funcionamento”.
Em nota pública, a Ação Educativa reforçou que, “mais do que nunca, é hora de fortalecer os fóruns e de disputar os sentidos e as condições efetivas para viabilizar a participação democrática”. Segundo Ananda, as condições de funcionamento dos fóruns estaduais e municipais devem garantir que possam, por exemplo, “se reunir com frequência, que todos e todas conheçam a pauta das reuniões com antecedência, que haja revezamento em sua coordenação, além das necessárias condições humanas, materiais e financeiras para que suas decisões sejam concretizadas”. (Veja nota completa divulgada pela Ação Educativa)
 Planos Estaduais e Municipais

Em discussão desde 2010, o novo PNE deve contribuir com a elaboração e a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de educação. No entanto, cada estado ou município não depende da aprovação do plano nacional para construir seus próprios objetivos, metas e propostas em conjunto com seus estudantes, mães, pais, docentes, comunidade escolar e demais interessados. (Veja no mapa quais são os municípios e estados que já possuem plano de educação).
De acordo com a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Repulho, o dirigente não pode usar o argumento de que o plano nacional não foi definido para justificar a não elaboração do plano municipal. Além disso, Cleuza reforçou a necessidade de articulação dos movimentos da sociedade civil: “mais do que nunca os movimentos vão ter que buscar forças para pressionar o governo e neste momento a maior pressão precisa ir sobre legislativo”.
Para Daniel Cara, o adiamento da conferência influencia mais a elaboração do Plano Nacional do que dos Planos Estaduais e Municipais. “Não vejo que tenham impactos para os Planos Municipais e Estaduais que sejam tão fortes quanto para o Plano Nacional. Na verdade, erroneamente, há municípios e estados que estão esperando a aprovação do Plano Nacional para elaborarem seus planos. Isso não é necessário”, reafirmou. Complementando a fala de Daniel, a presidenta da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), Gilvânia Nascimento, reforçou a importância de investir na construção dos Planos Municipais. “A gente continua com o plano como nosso direcionamento fundamental e, mesmo com o adiamento da Conae, ainda estamos com os planos na pauta do dia e nossas orientações e encaminhamentos não podem parar”, ressaltou Gilvânia.
A presidenta da Undime, Cleuza, chamou atenção, também, para a construção do Sistema Nacional de Educação – forma de organização da educação brasileira que pretende assegurar a articulação entre governos federal, estaduais e municipais e os setores da sociedade civil. “Já passou da hora da construção do Sistema Nacional de Educação, principalmente, por conta do regime de colaboração. O sistema é fundamental para ordenar o processo e, principalmente, induzir políticas públicas para o Brasil todo”, defendeu a presidenta, ressaltando que “o município é o que tem a maior atribuição e o que fica com a menor parte dos recursos”.
Conae e o PNE
Mas em que o adiamento da conferência influencia a tramitação do Plano Nacional de Educação? Para Daniel Cara, a Conae 2014 seria o momento oportuno para mostrar que a sociedade prefere o texto da Câmara dos Deputados e não o proposto pelo Senado. “O texto aprovado no Senado é bastante retrógrado porque retira responsabilidades do governo federal em expandir matrículas no ensino superior e na educação básica. Mesmo que ainda esteja distante, o texto da Câmara corresponde muito mais às deliberações que foram tomadas na Conae em 2010”, afirmou Daniel. (Entenda as diferenças entre o texto proposto pela Câmara dos Deputados e o texto do Senado)
Defendido pela CNDE, o texto proposto pela Câmara determina, entre outras metas, o investimento de recursos públicos exclusivamente em educação pública e a obrigação de o governo federal colaborar com estados e municípios para que estes possam alcançar os valores mínimos a serem gastos por aluno de acordo como índice do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). Ambas as determinações foram retiradas do texto do PNE no fim do ano passado pelo Senado.
Também em relação ao financiamento da educação, a presidenta da Anpae, Márcia Ângela, considerou que o adiamento da conferência se insere em um contexto de disputa por recursos públicos: “no fundo, todos nós sabemos que o PNE não foi aprovado exatamente pelas lutas das organizações que também estão no congresso. E a luta é por recursos públicos. Tem toda a complicação de estarmos em ano eleitoral e é por isso que temos de ter discernimento para não se perder com coisas secundárias e focar no que é essencial”.
Quanto à influência das eleições sobre o processo de aprovação do PNE, Daniel Cara, acredita que a disputa partidária não deve interferir nos posicionamentos da comunidade educacional: “a discussão não é simples. A comunidade educacional sabe dividir a defesa de um projeto nacional e de um projeto de educação. E, quanto ao projeto de educação, o da presidenta Dilma não satisfaz os setores da sociedade civil e isso fica claro neste processo de aprovação do PNE”.
Fonte: http://www.deolhonosplanos.org.br/  

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Olimpíada da Língua Portuguesa abre inscrições


As inscrições para a Olimpíada de Língua Portuguesa serão abertas hoje (24), às 18h, exclusivamente pela internet. Podem participar da competição professores e estudantes de escolas públicas de turmas do 5º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.

O professor é quem se inscreve na olimpíada. Para que ele participe do concurso, é preciso que a Secretaria de Educação do município ou do estado faça a adesão ao projeto no mesmo período de inscrição. O prazo para inscrições encerra-se no dia 30 de abril.

No momento da inscrição, o professor poderá se cadastrar no portal da olimpíada para ter acesso a  material didático de capacitação para orientar os estudantes. Também poderá participar de cursos de formação online.

As oficinas de leitura e produção de textos deverão ser desenvolvidas pelos professores durante as aulas de língua portuguesa. As escolas devem enviar os textos produzidos às comissões julgadoras até o dia 15 de agosto.

O programa trabalha com gêneros literários específicos de acordo com a série. No caso do ensino fundamental, os alunos do 5º e 6º anos deverão produzir um poema; os do 7º e 8º anos, memórias literárias e os do 9º ano, uma crônica. No ensino médio, será a crônica para o 1º ano e o artigo de opinião para o 2º e 3º anos.

Ao longo do ano, haverá cinco etapas de seleção de textos. A etapa final da olimpíada será em Brasília, em dezembro, com a divulgação dos 20 vencedores nacionais. Os alunos e professores escolhidos receberão medalhas de ouro, um notebook e uma impressora e as escolas, um laboratório de informática.

A Olimpíada de Língua Portuguesa é um projeto em parceria entre a Fundação Itaú Social e  o Ministério da Educação. Na última edição, em 2012, foram recebidas 90.391 inscrições de professores, de 40.433 escolas brasileiras. O programa teve a participação de cerca de 3 milhões de estudantes.

Autor: http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2014-02/comeca-na-tarde-de-hoje-inscricoes-para-olimpiada-da-lingua-portuguesa Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco