terça-feira, 1 de setembro de 2015

Universalização da pré-escola deve ocorrer até 2016; 18% estão fora das salas

No ano que vem, a educação infantil, para crianças de 4 e 5 anos, será obrigatória no Brasil e o país deverá ofertar vagas a todos os que têm essa idade e estão fora da escola. Para cumprir a meta de universalização da pré-escola, que está no Plano Nacional de Educação (PNE), o país tem de incluir  18,6% das crianças nessa faixa etária, conforme dados disponíveis no portal Planejando a Próxima Década, do Ministério da Educação (MEC).

"Os números mostram evolução e, mesmo assim, preocupam", diz a coordenadora-geral do movimento Todos pela Educação, Alejandra Meraz Velasco. De acordo com o movimento, em números absolutos, é preciso ainda incluir aproximadamente 790 mil crianças dessa faixa etária na pré-escola – responsabilidade que cabe aos municípios, com apoio dos estados e da União, e às famílias, que têm de matricular as crianças.

Segundo Alejandra, para além de simplesmente incluir, é preciso ofertar educação de qualidade às crianças. "É recente a passagem da primeira infância para a educação, em alguns locais ainda se mantém a ideia de que o ensino infantil é simplesmente um local onde as crianças ficam. Nesse momento de expansão. é importante reforçar a proposta pedagógica da etapa."

O que ensinar

"É preciso que a criança na pré-escola tenha um ambiente acolhedor, que possibilite a leitura em rodas de conversa, onde possa recontar uma história que o educador está contando para ela, onde possa interagir", afirma o gerente de programas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Eduardo Marino.

Para Marino, a rotina da criança deve incluir jogos focalizados, leituras, brincadeiras. Não é como as demais etapas com disciplinas e com estudantes sentados em fileiras. Também é importante que se tenha um educador como referência, e não vários professores. "É importante que a criança tenha contato com música, ritmo, que se prepare bem na fase da pré-alfabetização, na iniciação de raciocínio lógico e matemático."

A professora e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Zilma de Moraes Ramos de Oliveira destaca a importância do contato com outras crianças e também com outros ambientes e materiais, respeitando o cuidado com a segurança.

"Uma criança em casa pode brincar de faz de conta, mas quanto está em um ambiente que propicia isso, pode brincar de faz de conta de coisas novas. As outras crianças podem acenar com possibilidades", diz. Ela acrescenta que o contato com a diversidade também é importante nessa fase. "A criança vê que o outro não pensa como ela, tem costumes diferentes e passa a ter uma maior abertura", diz.

Quanto ao papel do professor, Zilma diz que o educador deve aprender a interagir com a criança e escutar o que ela está falando. "Pode às vezes parecer engraçado e parecer que está falando de coisas diferentes, mas quando se estuda e se para para pensar, faz todo sentido o que a criança está falando. Frases que pareciam confusas ou engraçadas merecem ser observadas. E, quando se trata de bebês, é nas minúcias que estão as pistas do que está acontecendo com eles."

Nos municípios

"Está sendo feito um grande esforço para aumentar a oferta de vagas", afirma o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima. "Por mais que em 2016 não venhamos a atingir 100% de inclusão, sabemos que possivelmente não atingiremos, mas o percentual de crianças não atendidas será pequeno", acrescenta.

Ele diz ainda que a atual situação econômica do país impossibilita os municípios de aumentar os investimentos em educação. "As redes não estavam preparadas para atender à demanda existente.

O Ministério da Educação (MEC) informa que presta ajuda suplementar, por meio de repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quanto ao que é ensinado, a Base Nacional Comum Curricular incluirá os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento da educação infantil. A proposta preliminar da base será publicada em 15 de setembro. O MEC diz que irá se reunir também com as Undimes estaduais para organização do debate com as redes municipais e apoio ao calendário que vem sendo construído com os estados.

Semana da Educação Infantil

Desde abril de 2012, a semana do dia 25 de agosto passou a ser considerada a Semana Nacional da Educação Infantil e o dia 25, o Dia da Educação Infantil. As datas foram instituídas por lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em homenagem ao aniversário da médica Zilda Arns, fundadora da Pastoral da Criança. Zilda Arns foi uma das vítimas do terremoto que devastou o Haiti, em janeiro de 2010.

Autor: Agência Brasil
 http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-08/universalizacao-da-pre-escola-deve-ocorrer-ate-2016-18-estao-fora-das-salas

Acesso em 01/09/2015




LEIA TAMBÉM

Ranking de escolas por nota do Enem não é um bom serviço ao público, diz Janine

O ministro da Educação, Renato Janine, disse hoje (31), em entrevista ao jornalista Luiz Nassif, no programa Brasilianas.Org, da TV Brasil, que um ranking feito com as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pelas escolas não é um bom serviço ao público. “Não levem [o ranking] a ferro e fogo”, aconselhou.

Todos os anos, escolas privadas fazem um ranking baseado na nota que cada instituição teve no Enem. Muitas fazem anúncios publicitários com sua posição na lista, para se colocarem como as melhores do mercado. Janine disse que algumas escolas pequenas podem ter notas muito altas, mas elas excluem a maioria dos estudantes tanto pelos preços quanto pela seleção de novos alunos.

O ministro também sustentou que as escolas devem ser inclusivas. “Isso é muito importante para que as pessoas tenham a visão de que o mundo é complexo”, argumentou, complementando que escolas muito pequenas tendem a ter pessoas muito parecidas e que isso prejudica a visão de mundo dos estudantes.

Outro destaque feito pelo ministro no programa da TV Brasil é que, neste mês, o Brasil foi campeão na WorldSkills Competition, maior competição de educação profissional do mundo. A delegação brasileira conquistou um total de 27 medalhas (11 de ouro, 10 de prata e seis de bronze), ficando à frente da Coreia do Sul e de Taiwan.

O ministro destacou que, das 27 medalhas brasileiras, 25 tiveram a participação de estudantes com formação pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), incluídos os 11 jovens que ganharam medalha de ouro.

Autor: Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-08/ranking-de-escolas-por-nota-do-enem-nao-e-um-bom-servico-ao-publico-diz
Acesso em 01 de setembro de 2015.

terça-feira, 25 de agosto de 2015

Lei exige matricular todas as crianças a partir dos 4, mas faltam vagas

A partir do ano que vem, acabou a discussão. Uma lei federal exige que todas as crianças sejam matriculadas na escola a partir dos quatro anos, idade da pré-escola. Deverá haver, porém, dificuldade para o cumprimento da regra. Secretários municipais de Educação estimam que não haverá vagas para 8% das crianças.

Até 2015, as crianças deveriam ser matriculadas aos seis anos, no primeiro ano do ensino fundamental.
Aprovada em 2009, a nova regra tem como base estudos que mostram que a pré-escola é um dos aspectos que mais impulsionam o desempenho dos alunos na vida escolar. Como não era etapa obrigatória, gestores não se viam forçados a oferecer vagas públicas, que ajudariam especialmente crianças pobres.

Levantamento do IBGE mostrou que entre os 20% de famílias mais ricas, com possibilidade de pagar mensalidades, 93% das crianças de 4 e 5 anos estavam na escola. Entre os mais pobres, a taxa caía para 75%. Os dados são de 2013, os mais recentes.

Com a entrada da lei federal, prefeitos e secretários municipais de Educação passam a correr o risco de responder processos por crime de responsabilidade, caso não ofereçam vagas (se comprovada negligência).

São as prefeituras as responsáveis por oferecer pré-escola pública e fiscalizar as entidades particulares.

"O esforço foi grande, matrículas cresceram, mas muitos municípios têm dificuldades para investimento", diz o presidente da Undime (representante dos secretários de Educação), Alessio Lima.

O atendimento às crianças entre 4 e 5 anos subiu de 79% para 88%, entre 2007 e 2013.
O programa da União para construção de pré-escolas também atrasou, afirma a Undime. Após mudança administrativa no projeto, a expectativa é que sejam entregues diversas unidades a partir da metade do ano que vem.

O Ministério da Educação diz que cabe às prefeituras fazerem as contratações e que libera os recursos à medida que as obras avançam.

Os secretários de Educação esperam que o Ministério Público compreenda as dificuldades - o órgão pode entrar com ações contra gestores.

A lei também obriga pais a matricularem filhos. Quem se recusar pode ser multado e, no limite, perder a guarda. Mas as sanções valem apenas se houver vagas. "Caso contrário, a responsabilidade é do gestor", diz o promotor Luiz Antonio Ferreira.

Autor: Folha de S. Paulo – Especial Primeira Infância
Apude Undime -  http://undime.org.br/noticia/24-08-2015-15-24-lei-exige-matricular-todas-as-criancas-a-partir-dos-4-mas-faltam-vagas

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

FAMÍLIA INFLUENCIA DESEMPENHO ESCOLAR DE SEUS FILHOS E FILHAS

Pais influenciam mais o desempenho dos alunos do que a infraestrutura da escola


O envolvimento dos pais e o nível socioeconômico das famílias têm maior influência no desempenho dos estudantes do ensino fundamental no Brasil do que a infraestrutura das escolas e o fato de os estabelecimentos estarem localizadas no campo ou na cidade.

É o que mostra o Terceiro Estudo Regional Comparativo e Explicativo (Terce), lançado hoje (30) pelo Escritório Regional de Educação da Unesco para a América Latina e o Caribe. O estudo também considera a disponibilidade de material escolar e a pontualidade dos professores como fatores que melhoram o desempenho.

“Não se observam diferenças de desempenho entre escolas urbanas públicas, urbanas privadas, nem rurais, depois de considerar todos os fatores de contexto social, de aula e escolares. O mesmo ocorre com a infraestrutura, que não mostra relações significativas com o desempenho”, diz o estudo.

O Terce avalia o desempenho escolar no ensino fundamental – do 4º ao 7º ano do ensino fundamental, no Brasil; e da 3ª à 6ª série, nos demais países – em matemática, linguagem (leitura e escrita) e ciências naturais. Os primeiros resultados do Terce foram divulgados no ano passado. Nesta divulgação, o estudo incluiu os fatores associados à aprendizagem em cada país.

De acordo com o estudo, no Brasil, o desempenho dos estudantes melhora quando os pais acompanham os resultados obtidos na escola, apoiam os filhos e chamam a atenção deles. O desempenho, no entanto, piora, quando os pais supervisionam e ajudam sempre nas tarefas escolares, tirando a autonomia dos filhos.

Segundo o estudo, os estudantes que vivem em regiões desfavorecidas têm desempenho pior, independentemente das condições da própria casa. No entanto, se os pais têm altas expectativas e incentivam os filhos quanto ao que será capaz de alcançar no futuro, ele obtêm melhores resultados.
O Terce mostra ainda que frequentar a pré-escola, desde os 4 anos, melhora o desempenho dos estudantes. Por outro lado, faltar à escola diminui o desempenho.

Em relação às novas tecnologias, os estudantes do 7º ano que usam computadores na escola com frequência tendem a conseguir pontuações menores em matemática. Já os que utilizam o computador fora do contexto escolar tendem a ter melhores resultados em todas as provas.

O Terce é um estudo de desempenho da aprendizagem em larga escala realizado em 15 países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Uruguai), além do estado de Nuevo León (México). Mais de 134 mil crianças do ensino fundamental participaram da avaliação.

Baixo desempenho

O desempenho dos estudantes brasileiros no ensino fundamental é igual à média dos demais estudantes de países avaliados pelo Terce em escrita e em ciências naturais em todos os níveis e em leitura, no 4º ano, e em matemática, no 7º. O país supera a média em matemática, no 4º ano, e em leitura, no 7º ano.
Apesar de toda a região ter apresentado melhoras em relação à avaliação anterior, o estudo mostra que são poucos os alunos que alcançam o máximo de desempenho. Ao todo, são quatro níveis. No Brasil, a maior porcentagem de alunos no nível mais alto é 16,6%, em leitura do 7º ano.

A maioria dos estudantes concentra-se nos níveis mais baixos, o que significa que não são capazes de interpretar e inferir o significado de palavras em textos escritos nem de resolver problemas matemáticos que exigem interpretar informações em tabelas e gráficos.

O pior desempenho foi na prova de ciências naturais, aplicada pela primeira vez no país aos alunos do 7º ano. Apenas 4,6% estão no maior nível e 80,1%, nos níveis mais baixos. Eles não são capazes de aplicar os conhecimentos científicos para explicar fenômenos do mundo.

Os países que estão acima da média regional em todos os testes e anos avaliados são Chile, Costa Rica e México.

Redação

Na prova escrita, o Brasil está na média dos demais países. O teste avalia os estudantes quanto a três competências: domínio discursivo (adequação ao gênero e tipo textual), textuais (coerência, concordância oracional e coesão) e convenções de legibilidade (segmentação de palavras, ortografia e pontuação).

O Brasil ficou acima da média do bloco apenas na última competência. Em domínio discursivo, o Brasil ficou abaixo da média. No 4º ano, os estudantes tiveram que escrever uma carta a um amigo e, no 7º, uma carta a uma autoridade escolar.

Em ambos os anos, e em quase todos os domínios avaliados, com exceção do discursivo no 4º ano, a maior parte dos estudantes está nos níveis mais altos de proficiência.

Autor: Agência Brasil
http://zip.net/brrKcP

Formulação da base nacional comum curricular tem como destaque a pluralidade das propostas


O portal da Base Nacional Comum, lançado na quinta-feira, 30, é um espaço virtual de participação para agregar ações e informações e permitir a interação entre os interessados em elaborar um documento de referência para educação básica no país. A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, aprovado em 2014, por unanimidade, pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Manuel Palacios, destacou a pluralidade na formulação da proposta da Base Nacional Comum, que está sendo redigida por representantes de 35 universidades e dois institutos federais de educação, ciência e tecnologia; professores das redes públicas estaduais dos 26 estados e do Distrito Federal, indicados pelas secretarias estaduais de educação, e gestores das redes públicas estaduais, também indicados pelas secretarias. “É um grande pacto entre os entes federados”, afirmou Palacios.

O portal é uma ferramenta para a construção democrática da Base Nacional Comum Curricular, com ampla consulta à sociedade. As contribuições podem ser individuais ou coletivas, sejam originárias das redes de ensino ou de movimentos e organizações da sociedade civil. As colaborações podem ter caráter geral ou tratar pontualmente de cada tema.

Para participar da apresentação de propostas basta fazer um cadastramento simples no portal. Para cadastros individuais, professores e estudantes devem preencher dados como nome, CPF, cidade e estado. Para os de redes de ensino e organizações da sociedade, além dos dados das instituições, é necessário indicar um responsável.

No portal, é possível obter informações sobre a Base Nacional Comum, sobre a legislação pertinente ao tema e sobre as bases curriculares vigentes nas 27 unidades federativas, além de ter acesso a uma biblioteca virtual, que reúne os documentos teóricos que fundamentam a discussão. Também estão disponíveis vídeos de autoridades, especialistas, professores e estudantes que apresentam o tema. Em breve, estará disponível a proposta preliminar da base curricular.

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, destacou a importância da Base Nacional Comum como estratégia para a melhoria da qualidade da educação brasileira. Ele pretende antecipar as datas fixadas pelo PNE. De acordo com o plano, o MEC tem até dois anos, a partir da promulgação da lei (junho de 2014), para encaminhar o projeto da base ao Conselho Nacional de Educação (CNE). “Queremos entregar com alguns meses de antecedência para tornar possível, na data de comemoração de dois anos do PNE, promulgar a base”, disse o ministro. Janine Ribeiro espera encaminhar o documento até março do próximo ano.

Mais informações na página da Base Nacional Comum na internet.

Autor: MEC
http://zip.net/blrKbH

quinta-feira, 30 de julho de 2015

País tem de gastar até 3 vezes mais com aluno para garantir ensino de qualidade

Conclusão é de análise da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Governos gastam até R$ 3,3 mil por criança em creches, mas esse valor devia ser de R$ 10 mil ao ano; Ministério da Educação afirma que vai estabelecer critérios para cálculo.

Para atingir um padrão mínimo de qualidade - garantindo ainda o pagamento do piso salarial para todos os professores o governo federal terá de ampliar em até 3 vezes o gasto anual por aluno. Esse salto pode representar, como é o caso das crianças em creches, até R$ 6 mil a mais por estudante anualmente - valor que a União complementaria a municípios e Estados.

A creche é a etapa da educação que mais depende dessa complementação de recursos da União, segundo cálculos atualizados pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação para definir o Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi). O índice consta no Plano Nacional de Educação (PNE) e sua adoção é prevista para 2016, apesar de ainda não haver definição sobre o assunto por parte do Ministério da Educação (MEC).


O CAQi indica o investimento necessário - e inicial - por estudante para que haja condições para a ampliação do número de vagas e para a melhoria da qualidade de educação em todo o País. Entram na conta recursos para infraestrutura das escolas, materiais e equipamentos, além do salário dos professores - que responde pelo principal montante. O PNE ainda prevê que um CAQ (sem o "inicial") seja adotado ao longo dos dez anos de validade do plano.

De acordo com o cálculo, para que uma criança em creche em tempo integral seja atendida com um mínimo de qualidades, esse atendimento deveria custar R$ 10 mil por ano - hoje, o valor mínimo de referência do Fundeb (sistema de transferência de recursos calculada por aluno) gira em torno de R$ 3,3 mil por ano. Essa diferença de R$ 6 mil é o que se espera de complementação da União.

O montante varia por etapa na educação e tipo de atendimento (mais informações nesta página). No ensino fundamental rural, por exemplo, o valor por aluno anual deveria dobrar - passando de R$ 2,9 mil para R$ 6,1 mil. "O que se observa é que as áreas que o Brasil tem pior desempenho e indicadores, como na creche, educação no campo e de quilombolas, são aquelas que o País precisa de mais recursos", diz o coordenador da Campanha, Daniel Cara. "E esse valor ainda não contemplaria a equiparação dos salários dos professores às demais carreiras, que é a meta 17 do PNE."

Reforço. Quando o CAQi for implementado, a complementação da União deve variar em cada Estado e município, como já ocorre com o Fundeb. No entanto, o dispositivo induzirá, no geral, a inversão das responsabilidades com gasto na educação, aumentando o papel da União.

Atualmente, apenas 18% dos gastos no setor vêm da União e o restante fica com Estados e municípios. Com o CAQI, a fatia da União chegaria a 31%, tornando mais equânime o peso para os outros entes.

"Grande parte dos municípios ainda não consegue pagar o piso. Como creche e os anos iniciais são mais caros, e estão sob a responsabilidade dos municípios, esperamos essa regulamentação o mais breve possível", afirma André Lemes, presidente da região Sul da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). "O ideal é que haja um modelo em que os recursos cheguem diretamente às secretarias, como o Fundeb, e não por meio de programas."

Apesar do prazo do PNE indicar urgência, o MEC ainda discute e trabalha internamente sobre o dispositivo. Segundo o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, a pasta concorda que a ideia de aumentar o financiamento com padrão de qualidade é essencial para o País, mas há "discordâncias" sobre os critérios. "Estamos concluindo um estudo detalhado sobre salários dos professores. Não basta ver quanto custa, mas precisamos ver quanto custa e de modo eficaz", diz ele.

O estudo deve ser apresentado em setembro. "O padrão não pode ser congelado, tem de ser dinâmico. E tudo tem de ser comparado com a capacidade de financiamento do País."

O MEC criou em junho um grupo de trabalho para definir os detalhes do CAQi. Entidades educacionais temem que não haja tempo para que o dispositivo integre o orçamento do próximo ano.
Ainda não há um valor global sobre quanto custará para a União o novo índice. Mas a Campanha estimou que as novas matrículas de quem está fora da escola custariam R$ 37 bilhões.

Disputa. O custo-aluno é um dos principais elementos para construir um Sistema Nacional de Educação (SNE), a exemplo do que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS) em termos cooperativos entre União, Estados e municípios. Sem modelo de financiamento definido, o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) ainda disputam a liderança no debate sobre a melhor proposta para o sistema nacional na área.

O Plano Nacional de Educação prevê a implementação do SNE até junho de 2016. No mês passado, o MEC divulgou um documento, elaborado com ajuda de especialistas, com propostas sobre o sistema. A ideia é reunir contribuições da sociedade e encaminhar um texto mais detalhado ao Congresso, onde a matéria será votada. A SAE, porém, também divulgou neste mês um documento, que traz um anteprojeto de lei complementar sobre o SNE.

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o documento da SAE reconhece o custo-aluno, mas de forma tímida. Já o texto do MEC, segundo ele, "tenta fugir do mecanismo" e é muito teórico.

O ministério e a SAE negaram a disputa e disseram que há diálogo. O MEC ainda explicou que seu texto é mais conceituai do que uma proposta legislativa. A agenda, diz a pasta, está articulada com a ideia de custo-aluno.

Roberto Mangabeira Unger, ministro da SAE, afirmou que a função da secretaria é "provocar o debate". O objetivo do atual documento, diz, é repensar a cooperação entre os entes federados, principalmente da União, em relação a Estados e cidades, para depois tratar dos detalhes do financiamento.

Autor: Estadão

Apud: Undime
http://undime.org.br/noticia