sexta-feira, 17 de abril de 2015

Portaria do MEC determina economia de recursos públicos a órgãos vinculados



Economizar água e energia transformou-se em política oficial do Ministério da Educação (MEC). No dia 15/04 - quarta-feira, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, assinou portaria determinando que tanto o MEC quanto autarquias, órgãos, fundações e empresas públicas vinculados à pasta integrem esforços para o uso racional dos recursos públicos.

“Temos de mudar a concepção e saber que os recursos economizados em despesas correntes são mais recursos para investir em educação”, disse Ribeiro, ao participar do Congresso Internacional de Gestão de Inovação da Educação no Setor Público (Cigisp), onde assinou o documento.

A portaria estabelece que os órgãos e entidades deverão adotar um modelo de gestão estruturado na implementação de ações voltadas para o uso racional de recursos, em consonância com programas já existentes no governo federal, como o Coleta Seletiva Solidária, que trata de reciclagem.
"Não se trata de uma medida de emergência, provisória, mas uma mudança de concepção, de acabar com qualquer tolerância com desperdício", acrescentou Ribeiro.

Durante o Cigisp, foi apresentada a Coletânea Desafio da Sustentabilidade, formada a partir da consulta pública Desafio da Sustentabilidade, lançada ano passado para reunir sugestões capazes de economizar água e energia. Participaram as universidades e os institutos federais. As melhores soluções foram agrupadas na cartilha e premiadas nesta quarta-feira.

A portaria determina, ainda, que a coletânea deve ser utilizada na implementação de boas práticas pelos órgãos e entidades federais. A coletânea será disponibilizada na internet, com soluções como a utilização da energia solar e eólica. Cada uma é detalhada na instalação e manutenção.

A portaria será publicada nos próximos dias, em um contexto em que o MEC espera decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre os cortes do Orçamento. Segundo Ribeiro, a pasta vai contribuir com o ajuste. "Diante do contexto de ajustes orçamentários, me chamou atenção a necessidade de fortalecer projetos de economia dos gastos que temos", concluiu o ministro.

Autor: Agência Brasil

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Municípios têm até 30 de abril para enviar dados sobre investimentos em educação


Gestores municipais de todo o Brasil têm até 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) as informações sobre investimentos feitos em educação no ano passado. Até as 10 horas da manhã desta quarta-feira (15), apenas 17,61% dos municípios brasileiros haviam encaminhado os dados pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), ou seja, somente 981 de um universo de 5.568 prefeituras. Para os estados e o Distrito Federal, o prazo termina em 31 de maio.

Quem não cumprir os prazos ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação fica inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber os recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

Para enviar as informações, basta baixar a versão 2014 do Siope, disponível no portal eletrônico do FNDE, preencher os dados e encaminhá-los pela internet.

O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o objetivo de dar transparência aos investimentos em educação no país. Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da norma.

Autor: FNDE
http://www.fnde.gov.br/fnde/sala-de-imprensa/noticias/item/6357-munic%EDpios-t%EAm-at%E9-30-de-abril-para-enviar-dados-sobre-investimentos-em-educa%E7%E3o

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Canal Futura debate Plano Nacional de Educação



As metas e desafios do Plano Nacional de Educação estão em pauta no programa Entrevista

Você sabe o que é o Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor no dia 26 de junho de 2014 e valerá por 10 anos? A nova temporada do programa Entrevista, que estreou no dia 13 de abril, vai debater as 20 metas estabelecidas pelo plano – que envolve desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção para pontos como a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e o plano de carreira para professores. No site do programa, você já pode assistir a todas as entrevistas na íntegra, basta clicar aqui!

Autor: Canal Futura

As metas do Plano Nacional de Educação - PNE

No momento em que o lema do governo federal “Brasil, Pátria Educadora” ganha destaque no noticiário nacional, sobretudo diante do atual cenário no Ministério da Educação, que suscita tensões quanto à gestão desta pasta com a recente saída do ministro Cid Gomes, o Futura lança luz sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), em nova temporada da série Entrevista. A partir do dia 13 de abril, às 20h30, o jornalista Antônio Gois recebe, de segunda a sexta-feira, profissionais ligados ao tema para discutir as 20 metas estabelecidas no PNE.

Nos 20 episódios do programa, cada convidado vai abordar um dos pontos do plano. Educadores, que lidam com o dia a dia da sala de aula, também participarão da atração por meio de perguntas. Para aumentar o alcance da série, as entrevistas, com duração de 15 minutos cada, ficarão disponíveis, a partir do dia 6 de abril, na internet em www.futura.org.br/entrevista. 

O PNE envolve desde a educação infantil até o ensino superior, com atenção para questões como a educação inclusiva, a melhoria da taxa de escolaridade média dos brasileiros, a formação e o plano de carreira para professores, assim como a gestão e o financiamento da educação. Por acreditar no papel fundamental da educação para o desenvolvimento do país, o objetivo do Futura com o lançamento do programa é promover uma reflexão sobre o ensino no Brasil, como salienta o gerente-adjunto do canal, João Alegria.

“O Futura tem um compromisso com a educação no Brasil e todos os dias se conecta às famílias brasileiras e a mais de 2 milhões de educadores que acompanham a programação do canal. Séries como essa contribuem para que toda a sociedade se entenda como responsável pelo ensino das crianças e dos jovens e se prepare para entender os desafios da educação. Assim, as pessoas podem contribuir fazendo a sua parte para que tudo mude para melhor”, avalia João.

O programa valoriza também a pluralidade, uma das premissas do canal, ao dar voz a diferentes atores social, como conta Antônio Gois. “A gente buscou ter perfis ecléticos, diversificados. Chamamos gestores, especialistas, acadêmicos e representantes de fundações, que refletiram sobre a realidade da sala de aula, da formação do professor e da qualidade da educação como um direito”, informa o jornalista, especializado na cobertura de educação há cerca de 20 anos.

Dentre os entrevistados, estão representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fundação Itaú Social, Fundação Getúlio Vargas, Instituto Paulo Montenegro, Instituto Ayrton Senna, Movimento Todos Pela Educação, ONG Escola de Gente e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Os 20 passos rumo à educação de qualidade

Em vigor desde 2014 e com prazo de 10 anos para ser implantado, o PNE possui 20 metas estruturantes. Confira abaixo os passos determinados pelo governo federal para garantir o direito à educação de qualidade a todos os brasileiros e os convidados da série Entrevista que comentam o assunto.

Segunda-feira, 13 de abril, 20h30
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
Convidado: Professor do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada, Aloisio Araujo.

Terça-feira, 14 de abril, 20h30
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos de idade e garantir que 95% concluam essa etapa na idade recomendada.
Convidada: Coordenadora Geral do Movimento Todos pela Educação, Alejandra Velasco.

Quarta-feira , 15 de abril, 20h30
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.
Convidado: Superintendente Executivo do Instituto Unibanco, Ricardo Henriques.

Quinta-feira, 16 de abril, 20h30
Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Convidada: Fundadora da ONG Escola de Gente, Cláudia Werneck.

Sexta-feira, 17 de abril, 20h30
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental.
Convidada: Coordenadora do Centro de Avaliação da Fundação Cesgranrio, Nilma Fontanive.

Segunda-feira, 20 de abril, 20h30
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica.
Convidada: Gerente de Educação da Fundação Itaú Social, Patrícia Mota Guedes.

Terça-feira, 21 de abril, 20h30
Meta 7: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental; 5,5 nos anos finais do ensino fundamental; 5,2 no ensino médio.
Convidado: Professor da Universidade de São Paulo – USP, Reinaldo Fernandes.

Quarta-feira, 22 de abril, 20h30
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência do plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Convidado: Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e Pesquisador da Faculdade Latino-Americano, André Lázaro.

Quinta-feira , 23 de abril, 20h30
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Convidada: Diretora do Instituto Synergos, Wanda Engel.

Sexta-feira, 24 de abril, 20h30
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
Convidada: Diretora Executiva do Instituto Paulo Montenegro, Ana Lúcia Lima.

Segunda-feira, 27 de abril, 20h30
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Convidado: Gerente de Estudos e Prospectivas da Confederação Nacional da Indústria, Márcio Guerra.

Terça-feira, 28 de abril, 20h30
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Convidado: Presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, Simon Schwartzman.

Quarta-feira, 29 de abril, 20h30
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
Convidado: Pró-reitor da Fundação Getúlio Vargas, Antonio Freitas.

Quinta-feira, 30 de abril, 20h30
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação
stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Convidada: Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, Helena Bonciani Nader.

Sexta-feira, 1 de maio, 20h30
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência do PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Convidada: Professora da USP e doutora em educação pela Universidade de Harvard, Paula Louzano.

Segunda-feira, 4 de maio, 20h30
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da educação básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os
profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Convidado: Diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves Ramos.

Terça-feira, 5 de maio, 20h30
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.
Convidada: Superintendente do Centro de Estudos e Pesquisa em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Anna Helena Altenfelder.

Quarta-feira, 6 de maio, 20h30
Meta 18: Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da educação básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Convidado: Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão.

Quinta-feira, 7 de maio, 20h30
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de 2 anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Convidada: Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho.

Sexta-feira, 8 de maio, 20h30
Meta 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
Convidado: Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Tojeira Cara.

Autor: Canal Futura

Acesso: Undime


terça-feira, 14 de abril de 2015

FNDE transfere R$ 431 milhões para alimentação e transporte escolar




O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 431,6 milhões para apoiar a alimentação e o transporte escolar em municípios e estados de todo o país. Para a alimentação escolar dos alunos das redes públicas de educação básica, foram transferidos R$ 373,1 milhões. Outros R$ 58,5 milhões foram repassados para ajudar no transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas do ensino básico.

Os recursos devem estar disponíveis nas contas dos beneficiados na próxima segunda-feira, dia 13. O montante transferido para cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.

Esta foi a segunda parcela do ano do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os recursos federais, de caráter suplementar, são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Os recursos transferidos devem ser usados exclusivamente na aquisição de alimentos, e um mínimo de 30% deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – Os repasses do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), por sua vez, são feitos em nove parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. Os recursos transferidos constituem a primeira parcela do Pnate em 2015.

Autor: FNDE