segunda-feira, 29 de junho de 2015

Jovens do DF cobram ações para combate à violência contra juventude negra

Jovens de várias regiões administrativas do Distrito Federal entregam hoje (27) ao governo local uma carta com propostas para o enfrentamento da violência contra a juventude negra e da violência de gênero, referente a mulheres e à população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), com foco na ampliação de políticas públicas culturais como estratégica de resistência. A entrega ocorre durante um sarau, com música, poesia e teatro, em Samambaia, região administrativa do Distrito Federal a cerca de 30 quilômetros da região central de Brasília.

O evento é uma iniciativa do Grito das Periferias: Diálogos sobre Juventudes e Violência – rede de articulação apoiada pela Embaixada do Reino dos Países Baixos, que reúne cerca de 30 coletivos de jovens de 16 regiões administrativas do DF e de três municípios de Goiás, no chamado Entorno de Brasília.

Segundo a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Márcia Acioli, uma das questões que afetam muito os jovens, no DF e em todo o país, é o comportamento da polícia, que “age de forma diferente no tratamento a jovens negros”. “As polícias têm que ter um olhar inverso para os autos de resistência que justificam a morte de jovens negros, como se eles fossem bandidos. É a cultura que traz força para eles sobreviverem a essa violência.”

Para ela, é preciso descriminalizar a juventude negra e saber o que os jovens querem. “Quando se fala em direitos, as organizações 'adultas' falam em saúde e educação como estruturantes, mas negligenciam as coisas que são estruturantes para a própria juventude, e quem sabe falar disso são eles. Por isso, temos que propiciar mais espaços de diálogos com o Poder Público.”

A construção da rede Grito das Periferias foi motivada pelos resultados da pesquisa sobre violência na Estrutural, em 2014, por adolescentes do Projeto Onda, do Inesc. O levantamento apresentou o panorama das violências que afetam a vida dos jovens daquela comunidade e motivou o diálogo com outros movimentos do DF.

Segundo Vinícius Moreira, de 19 anos, estudante de letras da Universidade de Brasília (UnB) que participou da pesquisa, os dados são preocupantes. Principalmente quando “todos os meninos negros relataram que a violência policial era a que mais os afetava, e isso não foi visto entre os meninos brancos”. Ele conta que 90% das meninas se preocupavam com a violência sexual e reclamavam da falta de acesso à cultura.

“É nítida a preocupação. Queremos que o governo aja de maneira efetiva para que as propostas sejam atendidas. Ele [governo] tem que perceber que a juventude está ativa, que quer ser escutada e está sofrendo com a falta de políticas públicas”, disse Vinícius.

O músico e educador popular Markão Aborígine, membro do coletivo Art’sam, disse que vivencia o problema da falta de espaços culturais para jovens. Ele faz parte do movimento hip hop há 15 anos e acredita que não são necessárias grandes estruturas físicas para a cultura, mas acha que é responsabilidade do Estado disponibilizar acesso a ela.

“O movimento cultural de Samambaia luta pela ocupação de espaços públicos. A cultura pode ser criada em qualquer canto, mas é preciso ter esse olhar. É difícil acessar um bem cultural aqui, já que 99% dos museus estão no núcleo, em Brasília. Acreditamos que, tanto tem que haver um movimento para construção desses espaços quanto fomento para o acesso”, disse.

Para ele, o evento de hoje deve ser mais do que um ato político de entrega; que seja uma mobilização constante para que as propostas sejam cumpridas. “O olhar para a juventude negra é sempre muito criminalizador. Quando se fala em redução da maioridade penal se coloca toda a culpa da violência nos ombros da juventude. É preciso ter um olhar mais zeloso sobre os jovens negros, porque a única herança que temos até hoje é a luta”, disse Markão.

Autor: Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2015-06/jovens-do-df-cobram-acoes-para-combate-violencia-contra-juventude

Por pressão, planos de educação de 8 Estados excluem 'ideologia de gênero'

Pressionados pelas bancadas religiosas e com respaldo das igrejas evangélicas e católica, deputados de ao menos oito Estados retiraram dos Planos Estaduais de Educação referências a identidade de gênero, diversidade e orientação sexual. Esses planos traçam diretrizes para o ensino nos próximos dez anos.

Entre os trechos vetados estão metas de combate à discriminação racial, de orientação sexual ou à identidade de gênero, censos sobre situação educacional de travestis e transgêneros e incentivo a programas de formação sobre gênero, diversidade e orientação sexual.

As bancadas religiosas afirmam que essas expressões valorizam uma ideologia de gênero, corrente que deturparia os conceitos de homem e mulher, destruindo o modelo tradicional de família.

Já os que defendem a manutenção dessas referências dizem que as escolas precisam estar preparadas para combater a discriminação de gênero e para dar formação básica sobre sexualidade.

O plano inclui temas como número de alunos por sala e remuneração de professores, mas a questão do gênero acabou dominando a discussão.

Dos 13 Estados onde já foi aprovado, 8 eliminaram trechos que faziam referências à discussão de gênero, como Pernambuco, Espírito Santo, Paraná e Distrito Federal.

Há casos, como Pernambuco, em que o plano manteve só em parte as referências. O Brasil não está preparado para isso, disse o deputado Pastor Cleiton Collins (PP).

O secretário de educação da ABGLT (associação de lésbicas e gays), Toni Reis, discorda. Os valores têm que ser dados pela família, mas a escola não pode permitir discriminação , afirma.

Até em Estados onde o plano ainda não chegou ao Legislativo, como Minas Gerais e Alagoas, há polêmica. Em Minas, o deputado estadual Leandro Genaro (PSB) disse que ideologia de gênero é uma praga que veio do marxismo, passa pelo feminismo e visa destruir a família tal qual nós a conhecemos.

No Espírito Santo, o deputado Padre Honório (PT) esteve à frente das mudanças no texto, que vetaram menção a gênero. Havia um trecho que citava classe social, orientação sexual e gênero. Retiramos, pois quando se trata de respeito às diferenças , já subentende-se essas coisas , diz o deputado.

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nota em que afirma que a introdução dessa ideologia na prática pedagógica das escolas trará consequências desastrosas para a vida das crianças e das famílias .

Adesão

Um ano após a criação do Plano Nacional de Educação, pouco mais da metade das cidades brasileiras (2.942) tem um plano local para o setor.

Outros 707 municípios já têm a lei aprovada, pendente apenas de sanção do prefeito. A lei nacional prevê que Estados e municípios deveriam elaborar seus correspondentes planos em um ano, prazo que vence nesta sexta-feira (26).

O prazo foi muito exíguo, mas pela primeira vez temos um movimento simultâneo no país , afirma Alessio Lima, presidente da Undime (entidade que reúne dirigentes municipais de educação).

É uma questão que entrou na pauta , afirma Alejandra Velasco, coordenadora da ONG Todos pela Educação.

O PNE definiu metas para a educação ao longo da próxima década, até 2024, mas apontou objetivos mais imediatos, como a aprovação, já em 2015, de uma Lei de Responsabilidade Educacional.

A intenção é responsabilizar os gestores pela qualidade da escola pública.

Entre as metas do PNE está a ampliação do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) para mestrado e doutorado. Neste ano, no entanto, o programa teve forte redução de contratos firmados.

Fonte: Undime - http://undime.org.br/noticia/por-pressao-planos-de-educacao-de-8-estados-excluem-ideologia-de-genero. Acesso em 29/06/2015. In: Autor: Folha de S. Paulo. http://zip.net/bvrvy8

sexta-feira, 26 de junho de 2015

MEC quer contribuições para formação de profissionais

O Ministério da Educação publicou nesta quinta-feira, 25, consulta pública para receber sugestões para a formulação do decreto de criação da Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica. O objetivo é ouvir a sociedade na elaboração de uma política que fortaleça o regime de colaboração entre o poder público federal, estadual e municipal.

A proposta é implementar uma nova forma de gestão da formação dos profissionais da educação básica, integrando os programas federais e as ações já desenvolvidas nos estados e municípios. A integração de diferentes esferas do poder público faz parte da Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/2014) para a implantação de uma política nacional de formação dos profissionais da educação.

Os interessados em contribuir têm prazo até o dia 23 de julho para enviar, por meio da página da consulta pública no PDE - Interativo, sugestões e críticas ao texto base. Podem participar pessoas físicas, órgãos, entidades e instituições públicas e privadas.


Autor: MEC
http://portal.mec.gov.br

Carta do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

O papel dos Dirigentes Municipais de Educação na implementação do Sistema Nacional de Educação
Nós, dirigentes municipais de educação e educadores de mais de mil municípios brasileiros, reunidos em Mata de São João/ BA de 16 a 19 de junho de 2015, por ocasião do 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, debatemos a gestão das políticas educacionais visando à garantia do direito à educação.

Após quatro dias de debate, foram destacados os seguintes pontos:

Regulamentação do PNE:

Após um ano da vigência da Lei 13.005/ 2014, nenhuma ação foi efetivada para implementar o Plano Nacional de Educação. Destaca-se que a principal iniciativa desenvolvida até este momento foi apenas o esforço dos municípios e de estados na elaboração dos Planos Municipais e Estaduais de Educação. É preciso, por parte do governo federal, maior celeridade na implementação de ações efetivas, especialmente no sentido de regulamentar a cooperação federativa e o regime de colaboração, no âmbito do Sistema Nacional de Educação. Nesse sentido, a Undime reitera que o CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) será o verdadeiro mecanismo para enfrentar as desigualdades educacionais brasileiras. A Undime é contrária à criação de qualquer outro instrumento e mesmo a qualquer ação que altere o CAQi construído pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Ainda, reitera o apelo ao Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, para a necessidade de urgente homologação do Parecer 8/ 2010 do Conselho Nacional de Educação.

Nesta oportunidade queremos manifestar nossa insatisfação com a decisão do governo federal em determinar um expressivo corte de 9,4 bilhões de reais no orçamento do Ministério da Educação. Os municípios igualmente padecem com a crise econômica e a consequente queda nas receitas. Entretanto, todos vêm mantendo o adequado funcionamento das unidades escolares. Esta medida, na prática, tem provocado atraso no repasse dos recursos de transferência automáticas e voluntárias do governo federal aos municípios.

Regulamentação do repasse dos recursos dos Royalties:

Os participantes deste Fórum repudiam a iniciativa de parlamentares que pretendem alterar dispositivos da legislação brasileira que garantem a destinação de 75% dos royalties e, principalmente, 50% do Fundo Social do Pré-Sal à educação pública. Repudiamos, em especial, a iniciativa de senadores que busca desconstruir o regime de partilha do pré-sal. Esta proposta é um retrocesso na história do Brasil e, se aprovada, irá inviabilizar o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação, principalmente, a universalização das matrículas para crianças com idade entre 4 e 5 anos, a ampliação de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, o cumprimento do piso do magistério e das carreiras dos profissionais da educação. Esperamos dos parlamentares brasileiros respeito à população e à legislação brasileira, em específico à Lei do Plano Nacional de Educação.

Ademais, aguardamos que o governo federal proceda a regulamentação do Fundo Social do Pré-Sal garantindo a ampliação dos repasses aos municípios e estados.

Base Nacional Comum:

Diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios com formação inicial dos professores; com avaliações externas que definem os conteúdos trabalhados pelos professores com os alunos; com a capacidade técnica insuficiente para o desenvolvimento de currículos próprios; faz-se necessário discutir a construção de uma Base Nacional Comum que permita a inserção de especificidades culturais locais e regionais. Essa construção da Base deverá ser feita de maneira articulada entre professores, escolas e redes de ensino, por meio das políticas pedagógicas municipais e dos projetos políticos pedagógicos. Neste caso, a autonomia sobre a metodologia permanecerá sendo dos professores e das escolas. Esta Base Nacional Comum deverá provocar a reorientação dos processos de construção das matrizes das avaliações externas.

Lei de Responsabilidade Fiscal:

Os municípios, desde a aprovação da Lei 11.738/ 2008, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, vêm lutando para cumprir a Lei do Piso, atualizar a Carreira e respeitar os limites impostos pela LRF. É fundamental uma análise dos limites impostos por esta Lei para que as Prefeituras possam cumprir o Piso Salarial Nacional do Magistério e assegurar valorização dos profissionais da educação.

Autonomia da gestão da educação municipal:

Uma das primeiras bandeiras da Undime foi e é o cumprimento do disposto no parágrafo 5º do art. 69 da LDB: a gestão do recurso da educação feita pelo Dirigente Municipal de Educação. Para ampliar o acesso e melhorar a qualidade da educação é necessário que o planejamento e a decisão de onde, como e quando aplicar os recursos da educação seja feita dentro da Secretaria Municipal de Educação.

Mata de São João, 19 de junho de 2015
Clique aqui e leia a carta na versão em pdf.

Autor: Undime
http://undime.org.br/noticia/carta-do-15-forum-nacional-dos-dirigentes-municipais-de-educacao

quarta-feira, 24 de junho de 2015

Planos de Educação estarão prontos em alguns meses, diz ministro

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse hoje que a maioria dos estados e municípios não cumpriu a meta de aprovar seus planos de Educação até hoje (24). Mesmo com atraso, o ministro acredita que os planos estarão todos prontos em alguns meses.

O portal Planejando a Próxima Década do Ministério da Educação mostra que seis estados sancionaram as leis: Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Paraíba. Entre os municípios, 2.693 estão com as leis sancionadas.

“Hoje de fato completa-se o prazo, mas o ministério tem ajudado muito na discussão das leis, e a preocupação principal do Brasil não é que sejam aprovadas de qualquer jeito, mas que emanem de uma boa discussão”, disse Janine, após encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Os planos estaduais e municipais de Educação estão previstos no PNE, sancionado no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff. O documento traça metas a serem cumpridas nos próximos dez anos.
As metas vão desde a inclusão de crianças e adolescentes na escola até a pós-graduação. O plano trata da valorização do professor e dos investimentos em educação, que até 2024 deverão ser, no mínimo, equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Atualmente o investimento na área é 6,6%.

Pela lei, os planos locais têm até esta quarta-feira para ser sancionados. Os planos municipais e estaduais devem, de acordo com a realidade local, estabelecer estratégias para o cumprimento de cada uma das metas do plano nacional.

"[A situação] não preocupa muito porque faz parte do próprio plano. É um erro pensar que o plano só começa a ser executado quando as leis são votadas; o plano é um organismo vivo", disse o ministro.

Autor: Agência Brasil
 http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-06

terça-feira, 23 de junho de 2015

Educação infantil será avaliada a partir do ano que vem



A educação infantil, até os 5 anos de idade, passará a ser avaliada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a partir de 2016. A Avaliação Nacional da Educação Infantil (Anei) foi apresentada hoje (17) no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. Entre os itens averiguados estão o atendimento à demanda por ensino infantil, a formação dos profissionais que atuam com crianças e a disponibilidade de brinquedos.

A Anei vai aproveitar dados do Censo Escolar e coletar os que não estiverem disponíveis nas bases de dado do Inep. Serão consideradas seis dimensões: o acesso e a oferta por idade, a infraestrutura, os recursos pedagógicos, os profissionais de educação infantil, gestão do sistema de educação e gestão da escola. Dentro das dimensões, estarão em análise itens mais específicos como o plano de carreira docente, a segurança do mobiliário e dos brinquedos e o acesso à água filtrada.

"Com a avaliação nacional, a educação infantil ganha mais relevo no debate educacional. A produção de indicadores nos ajudam ainda a travar o bom diálogo na busca por recursos", disse o diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep, Alexandre André dos Santos. A primeira avaliação, com dados de 2016, terá os resultados divulgados em 2017.

A Anei está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), lei que estabelece metas e estratégias para a educação nos próximos dez anos. Entre as metas, está o atendimento de todas as crianças de 4 anos e 5 anos na pré-escola, até 2016. Atualmente cerca de 88% são atendidas. Está também o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o fim da vigência do plano. O atendimento atual é de cerca de 28%. Pelo PNE, a avaliação da educação infantil deve ser implantada até o ano que vem e deve ser feita a cada dois anos.

Os dados serão divulgados primeiramente às escolas, que terão um prazo para interpor recursos, e depois aos municípios, estados e demais interessados. De acordo com Santos, as escolas terão acesso a um conjunto de indicadores e, para cada um, uma referência de qualidade, para saber sua situação em relação à meta.

Alguns critérios cobrados na avaliação são referentes a questões das quais a escola não tem controle, como a formação de professores. Para driblar a questão, Santos disse que a intenção é implementar uma autoavaliação, que será respondida pela comunidade escolar. Outro desafio é a construção de um indicador sintético, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que mede a qualidade do ensino fundamental e médio.

A Anei é discutida desde 2011 em grupos de trabalho no Ministério da Educação e posteriormente no Inep, além de envolver uma comissão de especialistas.


O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação aconteceu semana passada: começou no dia (16) e foi até sexta-feira (19), no município Mata de São João (BA). Participaram 1.687 representantes de 1.067 municípios.

 Autor: Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia

segunda-feira, 22 de junho de 2015

Especialistas debatem violações de direitos humanos na mídia brasileira



As violações de direitos na mídia brasileira, principalmente em relação a crianças e adolescentes, foram debatidas nesta quinta-feira (18), em Brasília, no seminário A Mídia Brasileira e os Direitos Humanos: Avanços e Desafios, promovido pela Agencia de Noticias dos Direitos da Infancia - ANDI.

Um dos assuntos abordados foi a aprovação, na comissão especial, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos e sua relação com os chamados “programas policialescos” e as mídias que tratam como bandido o adolescente autor de ato infracional.

Segundo a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angelica Moura Goulart, há uma situação de impotência "diante das aberrações na mídia, principalmente em relação a crianças e adolescentes. O fato de ter cometido ato infracional não retira desses meninos o direito de cidadãos".

A ANDI, ong criada há 21 anos para defender os direitos das crianças e dos adolescentes, está atenta ao problema e, de acordo com sua diretora, Miriam Pragita, apresentará, no segundo semestre deste ano, um trabalho de pesquisa de monitoramento de violações na mídia revelando um constante desrespeito à legislação brasileira sobre o respeito aos direitos humanos. Segundo ela, esse documento será uma celebração neste momento de retrocessos, de falta de entendimento.

Para0Angélica Goulart, esse trabalho poderá basear qualquer confrontação com os meios de comunicação que argumentam que regular a mídia é fazer censura."Grande parte do que assistimos é uma campanha da mídia para derrubar, desconstruir princípios construídos nos últimos 25 anos”.

Presidenta da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude, Maria Roseli Guiessmann afirmou que a mídia tem o papel fundamental de assegurar os direitos das crianças e dos adolescentes, inclusive para esclarecer que eles são punidos e podem ser presos quando cometerem alguma infração.

“Apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] colocar internação, e não prisão, parece até uma tarefa impossível levar ao conhecimento da população que temos crianças trancadas o dia todo em uma cela. São vários termos que levam a sociedade a acreditar que não há nenhuma responsabilização. É inquestionável o poder da mídia de passar essas informações”.

Guiessmann esclareceu que o ECA é descumprido, já que a internação deveria vir acompanhada de medidas socioeducativas para reinserção dos adolescentes na sociedade.

Para Bia Barbosa, coordenadora executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, ong que trabalha pela efetivação do direito humano à comunicação no Brasil,  é necessário o acompanhamento sistemático dos meios de comunicação, a divulgação dos casos de violação apurados e sua punição com instrumentos mais efetivos e multas mais altas os veículos, inclusive com suspensão da outorga, além de se informar a população sobre os canais de denúncia.

Ela defendeu a classificação indicativa dos programas de televisão, lembrando que "o discurso da maioridade penal é inflado pelos programas policialescos". Bia Barbosa acrescentou que algumas coisas não poderiam sequer passar na televisão. "Isso é proteger as crianças, proteger os direitos humanos. Precisamos desconstruir a ideia de que regulação é censura."

 Autor: Agência Brasil
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia



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