segunda-feira, 25 de maio de 2015

RACISMO É CRIME!













Palestrantes equiparam assassinatos de negros no Brasil a genocídio


Palestrantes equiparam assassinatos de negros no Brasil a genocídio e dizem que País vive racismo institucional. As afirmações foram feitas, terça-feira (19), em audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da violência contra jovens negros e pobres. 

O professor Valter Roberto Silvério, do Departamento de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos, afirmou que a escravidão do período imperial e a posterior expulsão dos negros para as periferias criaram as condições históricas que hoje deixam essa população carente de políticas e serviços públicos. 

Essa situação, segundo Silvério, se reflete no Mapa da Violência do País, que aponta proporção de assassinato de quatro negros para cada branco, na faixa etária de 15 a 29 anos. "Esse conjunto de racismo institucional, de péssimos equipamentos de saúde e de educação e de acesso segregado ao mercado de trabalho configura um quadro de reprodução das posições que a população negra sempre ocupou.”

Para Silvério, a pior consequência é: “vivemos uma guerra civil: morrem mais jovens negros por dia no Brasil do que, por exemplo, nos conflitos de Israel, Palestina e Irã. Nós vivemos, efetivamente, um verdadeiro genocídio dos jovens negros".

Desvantagens para os negros

Segundo Valter Silvério, esse "racismo institucional" gera um quadro de três desvantagens para a população negra:

- ocupacional, marcada pelo fato de os negros ocuparem as piores posições no mercado de trabalho, com baixa remuneração;
- locacional, representada pelo fato de essa população habitar principalmente as regiões periféricas, desprovidas de equipamentos urbanos de qualidade; e
- educacional - 55,4% das crianças de 4 a 5 anos e 61,2% dos jovens de 15 a 17 anos que estão fora da escola são negras, segundo o Censo de 2010.

"Há clara desigualdade entre brancos e negros no acesso a bens materiais e simbólicos", afirmou.

Casos emblemáticos

Segundo o presidente do Grupo Cultural Olodum, João Jorge dos Santos, 525 mil negros morreram violentamente desde 2002. Ele também reclamou da falta de acesso dessa população a serviços públicos de qualidade e das ações policiais violentas que resultaram em chacinas, como a de 12 pessoas na favela da Cabula, em Salvador, ocorrida em fevereiro. "Nosso maior dilema agora é justiça, reconhecimento e desenvolvimento. É impedir que a sociedade e o Estado brasileiro continuem pensando em bala, violência, redução de maioridade, preconceito e selvageria. Essa é uma lição do passado e queremos ir para o futuro".

Santos mostrou aos deputados a música "Samba-rap", que o Olodum fez em 1994 para denunciar que, apesar de constituírem uma população de 105 milhões de pessoas, os afro-brasileiros são quase "invisíveis" em várias áreas da sociedade, como na mídia e nos altos postos do governo. "Nas esquinas do país, o mundo pode ver/ que tem gente abandonada e de fome vai morrer. / Preconceitos continuam na sociedade / pois quem tem dinheiro compra tudo com facilidade. / O negro nos programas de televisão / quando não é doméstico só pode ser vilão".

Além do caso Cabula, João Jorge ilustrou a violência policial contra os negros com outros casos emblemáticos ocorridos no Rio de Janeiro: a tortura e assassinato do pedreiro Amarildo Dias de Souza e a morte de Cláudia da Silva Ferreira, baleada após uma operação da polícia carioca e depois foi arrastada por 250 metros por um carro da polícia.

O presidente do Olodum fez ainda um discurso contrário à mobilização da sociedade e do Congresso Nacional para reduzir a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Articulação efetiva

Para o presidente da CPI, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), caberá ao colegiado buscar não só marcos legais que mudem essa situação, mas também a articulação efetiva de políticas públicas e ações de combate ao quadro de violência. "Estou convencido de que, mais do que fazer um plano nacional de enfrentamento do homicídio, nós temos de fazer um pacto republicano no país em relação a essa matéria: com todos os ministérios, estados, municípios, Ministério Público Federal e órgãos de Justiça".

Os deputados elogiaram o Ministério Público da Bahia, que denunciou formalmente os PMs envolvidos na chacina da Cabula. As famílias das vítimas foram ouvidas pela CPI em audiências públicas em Brasília e em Salvador e pediram o apoio dos parlamentares na retomada das investigações, que, segundo elas, estavam paralisadas.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma das que solicitou a audiência, afirmou que a discussão é importante para que, por meio do resgate histórico da segregação, busquem-se medidas que solucionem ou amenizem a situação dos negros.

Já o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG) fez discurso contrário à política de cotas e disse não ver "toda essa segregação na sociedade brasileira". O deputado afirmou que "italianos já foram escravizados no Brasil, no século passado" e buscou destacar a integração histórica da população, como na luta de brancos, negros e índios brasileiros na expulsão dos holandeses, no Brasil colonial.

Autor: Agência Câmara Notícias
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domingo, 24 de maio de 2015

MEC reconhece dificuldades dos estados para pagar piso salarial de professores



Representante do Ministério da Educação (MEC) reconheceu nesta terça-feira (19), em debate na Câmara dos Deputados, que vários estados não pagam o valor mínimo do piso salarial dos professores da educação básica e que jovens não querem mais seguir a carreira de magistério.

Atualmente, em oito estados brasileiros os professores estão em greve. Esses e outros temas foram debatidos durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara sobre os impactos do piso salarial dos professores nos estados e municípios brasileiros.

Piso descumprido

Apenas 13 estados e o Distrito Federal cumprem a Lei do Piso (11.738/08), somando-se além dele as horas de atividade dos professores (extracurriculares). Estados e municípios dizem que não possuem receita para cumprir a lei.

Ao longo de seis anos (2009-2015), o piso salarial sofreu reajuste de 87%, com ganho real de 37%. “Poderíamos comemorar, mas esse aumento não foi para todos. Nem todos cumprem a lei”, disse o secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques.

Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o País.

A Lei do Piso estabelece o valor mínimo a ser pago aos profissionais do magistério público da educação básica, com jornada de 40 horas semanais. O valor é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano (índice VAA) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos exercícios.

Fatores

O secretário esclareceu que há vários fatores que impedem os municípios de pagarem o piso salarial, entre eles o próprio índice adotado. “O MEC está buscando um novo indexador que seja acima da inflação, pois não faz sentido manter um índice abaixo ou que acompanhe a inflação. Não é isso que queremos”, afirmou Binho Marques.

Entre outros elementos que dificultam o cumprimento da lei, segundo o MEC, estão: reajustes no mês de janeiro, sem o orçamento apurado do Fundeb pelo governo federal; planos de carreiras inadequados; incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); dificuldades na complementação do orçamento por parte da União; e baixa arrecadação, do ponto de vista da geração de receita.

Desinteresse na carreira

Os debatedores presentes na audiência pública reconheceram ainda que o interesse na carreira de magistério vem diminuindo no País, tanto por falta de valorização profissional quanto pela escassez de políticas públicas que combatam o desinteresse de jovens pela profissão.

De acordo com pesquisa sobre atratividade da carreira docente no Brasil, da Fundação Carlos Chagas (FCC), que envolveu cerca de 1500 alunos do ensino médio, apenas 2% afirmaram que querem seguir a carreira de magistério.

Segundo Binho Marques, o Estado deve “garantir qualidade de ensino em todas as partes do País e, para isso, torna-se necessário a valorização do profissional e, principalmente, do cumprimento da Lei do Piso”.

Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a valorização está também no cumprimento da lei. “Entendo que é preciso fazer uma racionalidade, sim, mas devemos reconhecer que os estados e municípios precisam de ajuda também. Precisamos reconhecer isso”, ressaltou Dorinha, que afirmou que não há tempo para discussões prolongadas em torno do tema.

Sistema nacional

Segundo o secretário Binho Marques, a meta do ministério é a implementação do Sistema Nacional de Educação até junho de 2016. O Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal (art. 214), deve ser instituído no prazo de dois anos, contados a partir da publicação do novo PNE (13.005/14).

A proposta de criação do sistema, segundo Binho, está sendo discutida de forma democrática com os mais diversos segmentos. “Discutimos com o apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE), do Conselho Nacional de Educação (CNE), além dos próprios professores”.

A deputada Dorinha disse ainda que o debate mais importante está em torno da evasão de profissionais do magistério. “Os professores estão fazendo outros cursos para saírem da carreira”. Segundo ela, é preciso também discutir as leis que estão “emperradas” na Casa. “Discutir na Comissão de Educação é uma coisa, mas quando se chega à Comissão de Finanças e Tributação temos um cemitério de proposições”.

Greve de professores

Atualmente, oito estados (SP, PR, SC, PA, SE, GO, PE e MS) convivem com greve de profissionais do magistério. Com exceção do estado de Pernambuco, onde a greve está, temporariamente, suspensa, todos os demais estados estão com estes profissionais parados. A principal bandeira é a valorização do profissional da educação e reajuste salarial.

Para Binho, a solução poderá ser resolvida com a criação do Sistema Nacional de Educação, no qual propostas de alocação orçamentária e discussões sobre melhorias no piso salarial poderiam ser discutidas.









No Brasil, 8 em cada 10 professores da educação básica são mulheres.
Em 2010, segundo o MEC (Ministério da Educação) existiam quase 2 milhões de professores, dos quais mais de 1,6 milhão são do sexo feminino. Isso significa que as mulheres representavam 81,5% do total de professores da educação básica do país. E hoje em 2015, como estamos?

MEC reconhece dificuldades dos estados para pagar piso salarial de professores
O secretário de Articulações com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques reconheceu, em debate na Comissão de Educação, que vários estados não pagam o valor mínimo do piso salarial dos Professores da Educação básica.

Desinteresse na carreira de magistério.
A falta de interesse pode estar nas precárias condições de trabalho como baixos salários, falta de coordenação pedagógica efetiva nas escolas, sobrecarga de trabalho, excesso de alunos em sala de aula, precárias políticas de formação continuada, inexistência de tempo espaço para a realização de planejamento coletivo, falta de uma efetiva gestão pedagógica compartilhada, bem como sentimento de isolamento.

Greve de professores.
Atualmente, em oito estados brasileiros os Professores estão em greve


Essas são as chamadas nas diferentes reportagens que tratam das questões relativas ao magistério. 

  •   Reparem que no magistério, temos um número bem maior de professoras. No entanto, as professoras são chamadas de professores.
  • Seria coincidência o baixo salário dispensado às(aos) profissionais da educação, sendo maioria mulheres?
  • Você já parou para pensar quem são os responsáveis pelas proposições de políticas públicas para o magistério?
  • Seria por acaso, o magistério com um número significativo de mulheres receber um piso salarial tão vergonhoso como esse que estão propondo?

PARA CONTINUAR REFLETINDO E LUTANDO!


Charge de Humberto - Jornal do Commercio (PE).